A Câmara de Lisboa prepara-se para dar parecer desfavorável ao projecto de lei do Bloco de Esquerda (BE) que propõe a criação da freguesia de Telheiras. Ainda assim, o presidente da autarquia defende que seja dado parecer favorável a outra proposta no sentido da criação da freguesia do Parque das Nações, anexando território que pertence a Loures.
Por Inês Boaventura in Público
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Numa das propostas a discutir na reunião camarária de quinta-feira, subscrita por António Costa, independentes eleitos na sua lista e por Victor Gonçalves (PSD), criticam-se ambos os projectos de lei do BE. Porque estes "limitam-se a propor a criação de duas novas freguesias, sem qualquer referência a aspectos fundamentais de um projecto de reforma administrativa".
"São, assim, propostas parciais. Nada consagram sobre o modelo de governar uma cidade como Lisboa. E essa deve ser, em qualquer proposta sobre reforma administrativa, uma prioridade central", diz-se no documento camarário. O texto defende, por isso, que o executivo dê parecer desfavorável à intenção dos deputados bloquistas na Assembleia da República de criar a freguesia de Telheiras.
Mas numa outra proposta, António Costa e os mesmos autarcas deixam cair as suas críticas e sugerem que seja dado parecer favorável à criação da freguesia do Parque das Nações, com a integração da parcela da antiga Expo 98 actualmente dentro dos limites do município de Loures. Isto apesar de salvaguardarem que "os órgãos municipais de Lisboa mantiveram sempre o entendimento que não lhes compete deliberar sobre o território de outros concelhos da Área Metropolitana de Lisboa".
A Câmara de Loures aprovou por unanimidade, a 9 de Abril, um parecer desfavorável à proposta do BE. Entre outros argumentos por se entender que a iniciativa "visa apenas apontar solução para a parte de um problema, sem uma visão integradora de soluções vastas que garantam de facto a satisfação de todos os interesses em presença".
"É inaceitável que, a pretexto de um conjunto de argumentos estritamente técnico-regulamentares e a cobro de uma postura eleitoralista de uma organização partidária, o município de Loures se veja privado de um conjunto de direitos", diz-se no parecer. Também desfavorável é o parecer a um projecto de lei do CDS-PP que prevê a redução de freguesias em Lisboa de 53 para 11 (sendo uma delas a do Parque das Nações).
Em ambos os pareceres, os autarcas de Loures incitam a Comissão Parlamentar de Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local a constituir um grupo de trabalho que integre os municípios de Loures e Lisboa e a Administração do Porto de Lisboa, "para que numa óptica de contexto alargado sejam estudadas soluções que visem a requalificação da zona ribeirinha do rio Tejo, nomeadamente no tocante ao parque de contentores pressente no território do concelho de Loures".
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