Projecto da EDP à beira-Tejo motiva queixa colectiva ao Provedor de Justiça

Por Ana Henriques in Público

Excesso de construção à beira-rio motiva protestos. Centro de artes foi aprovado pelas chefias do Instituto do Património Arquitectónico e Arqueológico contra o parecer da técnica que analisou o processo


O movimento cívico Forum Cidadania Lisboa quer que o Provedor de Justiça apure se a Câmara de Lisboa violou ou não o Plano Director Municipal ao autorizar a construção de um centro de artes da EDP junto à Central Tejo, na zona de Belém.
Em causa está um edifício de cerca de quatro mil metros quadrados, com 14 metros de altura e 150 de frente. Além de centro cultural, servirá de sede à Fundação EDP. Quando votaram vencidos contra a aprovação do projecto, em Fevereiro passado, vereadores do PSD e do CDS argumentaram precisamente que ele desrespeitava o Plano Director Municipal (PDM).
"Não se pode construir mais de dez metros de altura na frente ribeirinha, nem tapar a frente de rio com mais de 50 metros de frente. Ora o edifício tem 14 metros de altura e 150 de frente", disse na altura o centrista António Carlos Monteiro. Além daquilo que considera ser "construção massiva à beira-rio" não permitida por lei, o Fórum Cidadania quer agora que o Provedor se debruce sobre outro aspecto protegido pelo PDM, e que entende poder ter sido posto em causa: a preservação do sistema de vistas da cidade.
O facto de o projecto prever a demolição de vários edifícios contíguos à Central Tejo é outra questão que o mesmo grupo cívico quer ver analisada pelo Provedor, uma vez que este exemplar da arquitectura industrial construído em 1919 está classificado como imóvel de interesse público, encontrando-se as casas e barracões a demolir na sua zona de protecção. Para a arquitecta britânica contratada pela EDP para desenvolver o projecto, Amanda Levete, nenhum dos edifícios secundários que fazem parte do conjunto da Central Tejo tem relevância histórica ou arquitectónica.
Esse não foi, no entanto, o entendimento da técnica superior que analisou o projecto na Direcção Regional de Cultura de Lisboa e Vale do Tejo, que defendeu a preservação de dois desses imóveis. A extensão das demolições previstas, juntamente com outros aspectos como as alterações topográficas e de modulação do terreno necessárias à concretização do projecto levaram a mesma técnica a propor o chumbo das pretensões da EDP, muito embora considerando a volumetria apresentada como "viável". As chefias dos serviços responsáveis pela defesa do património trocaram-lhe, no entanto, as voltas. Primeiro foi o director regional de cultura, João Soalheiro, que transformou este "não aprovado" numa aprovação condicionada, por considerar o trabalho de Amanda Levete de mérito e valor. Ciente da polémica que o projecto poderia levantar sugeriu, no entanto, que as posições da técnica superior fossem ponderadas e que o assunto fosse ainda analisado no âmbito do Conselho Nacional de Cultura, órgão consultivo do Instituto Português do Património Arquitectónico e Arqueológico (Igespar).
Mas em Julho passado o então director do Igespar, Gonçalo Couceiro, determinou que todas as cautelas que haviam sido recomendadas até aí eram desnecessárias. No despacho em que aprova definitivamente o centro de artes, que inclui um auditório subterrâneo de 250 lugares, este responsável louva a "ruptura formal" que constitui o projecto do centro cultural, ao "reinterpretar o espírito do lugar" e "valorizar a envolvente" do Museu da Electricidade. As suas linhas curvas e fluidas, bem como a sua fachada em escamas metálicas, "não chocam" com os tijolos e as linhas direitas da Central Tejo, entende Gonçalo Couceito.
Invocando outros casos na frente ribeirinha que implicaram alterações topográficas "como o novo hotel Altis Belém" (da autoria do vice-presidente da Câmara de Lisboa, Manuel Salgado), diz discordar da sugestão de reformulação da pala do centro cultural na fachada que dá para o Tejo proposta pela técnica superior: "Seria cercear a liberdade criativa" da arquitecta. Também não vê interesse na preservação dos edifícios que a EDP quer demolir. Além de tudo, para o ex-director do Igespar, o novo edifício será "indutor de sinergias na interacção de movimentos com imóveis marcantes e culturalmente relevantes, como o CCB, o novo Museu dos Coches e a Cordoaria", todos situados igualmente em Belém.

---------------------------------------------------------------------------

Devido ao certeiro e excelente “diagnóstico” da doença de que padecem os orgãos reguladores da Cultura e Património … e na melhor  tradição de vetos e “pareceres” de chefia, que se sobrepõem aos pareceres dos técnicos … de “subjectividades”, que se podem esperar na nova Direcção Geral do Património …impunha-se aqui a publicação do comentário de Francisco Sande Lemos no Fórum CidadaniaLx no Facebook.

Francisco Sande Lemos

“ Notícia muito bem elaborada porque faz a anatomia do modo como tem funcionado o IGESPAR (e estou convencido vai repetir-se na futura Direcção Geral do Património Cultural). O técnico superior analisa o processo e pronuncia-se negativamente.... O Director da Delegação regional exara um despacho deixando a porta entre aberta para alterações e finalmente o Presidente do IGESPAR entrega-se nos braços da liberdade criativa da Arquitectura e autoriza o projecto. Casos como este são numerosos. Os contribuintes são defraudados porque na verdade o IGESPAR é uma entidade fantasma ou quase, embora custe dinheiro. Embora disponha de bom corpo de técnico tudo é decidido por outros canais. Reina a frustração entre os técnicos do IGESPAR porque os dirigentes de topo, salvo raras e honrosas excepções, não têm em conta os seus pareceres e aumenta o descrédito sobre as funções reguladores do Estado.”