Por Helena Pereira
«A nova lei das rendas vai afectar sobretudo os inquilinos que pagam menos de 50 euros por mês, que representam 21,3% dos contratos no país. O objectivo da legislação – que deve entrar em vigor em Outubro, mais cedo do que o previsto – é dinamizar um sector estagnado há décadas.Só na cidade de Lisboa, o número de casa vagas duplicou, em 20 anos: passou de 25.003 em 1991 para 50.226 em 2011. Em termos de arrendamento, o mercado de Lisboa mostra que existem 97.841 casas alugadas e que os inquilinos têm mais de 60 anos (36,8%). As rendas inferiores a 50 euros, por seu lado, totalizam 19,7% do total dos contratos, um número próximo da média nacional. Já 43,2% dos contratos são anteriores a 1991.
Os dados foram deixados pelo autarca de Lisboa, António Costa, à comissão parlamentar de Ambiente e Ordenamento do Território, no âmbito das audições sobre a nova lei das rendas.
Mais casas no mercado
Com esta lei, que vai actualizar os valores ‘congelados’ há vários anos, o Governo pretende dinamizar o sector e colocar mais casas no mercado, através de incentivos à reabilitação por parte dos proprietários. Os mecanismos de despejo em caso de incumprimento dos inquilinos também vão ser agilizados. Esta matéria é, no entanto, sensível, uma vez que se trata de aumentar uma despesa fixa das famílias portuguesas em altura de crise e de aumento de preços dos bens de primeira necessidade.[...]»
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