Raquel Henriques da Silva foi uma das vozes mais críticas na audição desta terça-feira
A audição era de comemoração mas foi com críticas à nova Direcção-Geral do Património Cultural (DGPC) que o Dia Internacional dos Museus chegou esta terça-feira à Comissão de Educação, Ciência e Cultura, na Assembleia da República (AR). Entre o “muito que ficou por dizer”, questionou-se para quando a promulgação da lei orgânica da DGPC pelo Presidente da República, que, afinal, já a tinha promulgado no dia anterior (segunda-feira), como confirmou horas depois ao PÚBLICO o director-geral de museus Elísio Summavielle.
15.05.2012 - Por Cláudia Carvalho in Público online
“Foi uma audição precipitada”, disse Summavielle, ausente da audição e sobre a qual diz não ter sido informado. “Como podem falar sobre uma lei que não leram?”, questiona o futuro director-geral da DGPC, respondendo às críticas que dizem que o diploma que estabelece os princípios base de funcionamento do novo organismo, que junta, sob a mesma direcção, as áreas do património e dos museus, vai contra a Lei-Quadro dos Museus Portugueses. “Este diploma cumpre tudo o que vem estipulado, foi mais do que auditado pelo Governo e por todas as entidades obrigatórias de fora”, garantiu, acrescentando que “a tutela fez todas as consultas que tinha de fazer e cumpriu todas as exigências”.
No entanto, convidada a falar na audição, Raquel Henriques da Silva, professora da Universidade Nova de Lisboa e antiga directora do Instituto Português de Museus, defendeu que a DGPC “vai determinar uma profundíssima alteração do sector”, notando “um profundo erro estratégico”. “Estas disposições legais configuram um andar para trás inacreditável numa sociedade que só pode ter na cultura um elo. A situação é crítica”, disse a professora, para quem a “passagem da tutela dos museus para as direcções regionais não é um acto democrático”. Raquel Henriques da Silva não duvida de que o processo de transformação nos museus começou ainda no governo anterior, quando Summavielle era o secretário de Estado da Cultura. “A pessoa é a mesma e por isso o plano é o mesmo.”
Luís Raposo, Presidente da Comissão Nacional Portuguesa do Conselho Internacional dos Museus, disse que a “situação é muitíssimo preocupante”. “A lei-Quadro, que é uma lei exemplar, deixa de existir”, disse, levantando a questão de que para se ser museu é preciso que as instituições possuam direcção própria, orçamento próprio e consignação parcial de receitas próprias. Com a implementação desta nova lei orgânica e a consequente reorganização das direcções regionais de Cultura, Raposo garante que os museus vão perder na sua identidade e em pessoal especializado.
“O director de um museu tem às suas costas um ADN de uma instituição, é uma responsabilidade que não pode ser atribuída a quem não tem experiência”, acrescentou João Neto, presidente da Associação Portuguesa de Museologia. “A margem de erro é escassa e eu espero que tutela tenha consciência disso”, continuou, destacando o “inacreditável esforço que os museus fazem para salvaguardar o património”.
Depois de ouvidos os convidados, o assunto foi discutido pelos deputados, que se mostraram disponíveis para voltar a falar, em nova audição. “Se estávamos preocupados, ficamos assustados”, disse Catarina Martins, do Bloco de Esquerda, defendendo que é preciso “recuar rapidamente”. Gabriela Canavilhas, do PS, falou ainda numa “desestruturação de entidades culturais que levaram décadas a construir”. “Tem havido falta de seriedade política.” “É certo que é uma reforma profunda e que há uma fusão de institutos mas vai ser também vantajoso para os museus”, garantiu ao PÚBLICO Summavielle. Apesar das críticas que teceu, João Neto alegou que “a vida dos museus tem de mudar e que esta pode ser uma solução”. “O alvo tem sido os ministros da Cultura mas, por favor, abordem os ministros das Finanças. Sensibilizem aqueles que podem abrir a carteira.”
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