População e comunidade estudantil universitária voltarão a poder usufruir do complexo desportivo, onde a Câmara de Lisboa pretende instalar uma biblioteca de bairro e a hemeroteca municipal
8 Maio 2012 Edição Público Lisboa por Carlos Filipe
Cinco anos depois de ter sido alienado pelo Instituto do Desporto de Portugal (IDP) à Estamo, imobiliária de capitais públicos, e desde Dezembro encerrado e devoluto, o Complexo Desportivo da Lapa, em Lisboa, deverá passar para a posse do município e reabrir portas à população local e ao Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG), entidade com que a câmara negoceia a exploração dos equipamentos. Ali deverá abrir ainda uma biblioteca de bairro e transitoriamente a hemeroteca municipal, enquanto não for instalada na Alta do Lumiar.
O dossier do processo não está encerrado, pois não há contrato celebrado, e decorrem negociações entre as partes na sequência de um protocolo que assinaram, há um ano, segundo o qual a imobiliária transmitiria a posse daquele imóvel (entre outros) para o município, à medida que for obtendo licenciamentos de urbanização para outras propriedades que tem vindo a adquirir. Uma das alíneas daquele protocolo estabelece que a Estamo pagaria à câmara em espécie as compensações que lhe são devidas pelas taxas relativas às infra-estruturas dos equipamentos.
No caso do imóvel da Lapa, na Rua Almeida Brandão, com dez mil m2 e que foi adquirido pela Estamo por 8,4 milhões de euros, a pretensão da imobiliária para a alteração de usos para licenciamento imobiliário sempre foi negada pelo município, já que este estava referenciado na Carta Desportiva do Plano Director Municipal revisto (aguarda ainda aprovação pela Assembleia Municipal) como equipamento e de serviços públicos. Também os deputados municipais em tempo aprovaram uma moção (só a bancada socialista votou contra), segundo a qual o executivo autárquico deveria tudo fazer para negociar a transferência da gestão do complexo para o município.
Na reunião camarária de 26 de Abril, o vereador do PCP solicitou esclarecimentos ao executivo, dizendo saber que as inquietações de vários habitantes da Lapa, reunidas em abaixo-assinado (foi igualmente subscrita uma petição intitulada Alto, para a Lapa, enquanto não for definitivamente alojada em instalações na Alta de Lisboa.
Profundo conhecedor daquelas instalações, porquanto presidiu ao IDP entre 1999 e 2002, Manuel Brito afiança que “aqueles equipamentos ficarão muito bem alojados na Lapa, onde fazem falta, pelo que agora teremos de tratar da reabilitação dos edifícios e da sua futura gestão. Para isso, estamos a negociar com o ISEG, que lhe fica próximo [Rua Miguel Lupi], pois para além de também estar academicamente vocacionado para a gestão desportiva, com oferta de licenciatura, é das poucas faculdades de Lisboa que não dispõem de recintos para a prática desportiva dos seus alunos”.
Quanto aos recintos para actividade física de atletas federados e da população local, serão praticados preços sociais de acesso, ou mesmo livres de encargos, quando integrados nos programas de desporto — a natação é o maior pólo de actividade física do município, com 11 mil jovens inscritos. O vereador admite que os ginásios existentes poderão ser ocupados pelas federações de judo, lutas amadoras e esgrima, estando em estudo a possibilidade de um quarto espaço ser disponibilizado a uma companhia de dança.
A alienação e anúncio de encerramento daquele complexo da Lapa gerou muita contestação da população local, de associações desportivas que utilizavam as instalações, da equipa de andebol do Passos Manuel que ali realizava os treinos. Privadas também ficaram centenas de crianças que utilizavam a piscina — muitas delas ali aprenderam a nadar —, em programa gerido pela Junta de Freguesia da Lapa, que para tal efeito o tinha protocolado com o Instituto do Desporto, entre 2004 e 2007.
Em Novembro de 2011, João Nuno Ferro, presidente daquela junta de freguesia, lamentava ao PÚBLICO o facto consumado e o desejo de “trocar espaço desportivo por condomínios”: “Toda aquela valência entregue à imobiliária Estamo não serve para nada.” O certo é que grande parte do produto da venda foi aplicada pelo IDP para a construção de um campo de golfe nos terrenos anexos ao Estádio Nacional, no Jamor.
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