Por Ana Henriques in Público
Alfredo de Sousa pede a António Costa que tome medidas para melhorar a gestão do estacionamento público na cidade e critica funcionamento dos pilaretes que limitam acesso aos bairros históricos
Um provedor atento ao estacionamento
Lenta, burocrática e ineficaz. Estes são alguns dos adjectivos empregues pelo provedor de Justiça, Alfredo de Sousa, para se referir à actuação da Emel (Empresa Pública Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa) e ao seu relacionamento com os automobilistas.
Na sequência de um processo que mandou abrir para averiguar a forma como a empresa municipal fiscaliza os veículos estacionados de forma irregular e como se relaciona com os utentes, o provedor de Justiça chegou a conclusões pouco simpáticas para a Emel. "No que se refere ao relacionamento com os utentes a Emel persiste nos erros", refere um comunicado de imprensa da Provedoria, recordando "os inúmeros problemas que se verificam com os pilaretes que regulam o acesso aos bairros históricos e a dificuldade que a empresa revela na sua resolução".
Pelo menos um desses casos chegou mesmo ao Supremo Tribunal de Justiça, depois de um pilarete ter rebentado com o motor do carro de uma médica à entrada do bairro da Sé. E muito embora a maioria das queixas que chegam a Alfredo de Sousa sejam de menor gravidade, isso não o demove das críticas. O "deficiente funcionamento do serviço telefónico de apoio ao cliente", o número 217803100, é, para o provedor, reflexo "da desorganização administrativa e da insuficiente articulação interna dos serviços". E as respostas às reclamações dos utentes pecam por burocracia, ineficiência e lentidão. Por isso, o responsável pediu ao presidente da Câmara de Lisboa, António Costa, que tome medidas para melhorar a gestão do estacionamento público na cidade.
Prémio de boas práticas
Não é a primeira vez que Alfredo de Sousa se pronuncia sobre os problemas da Emel . No relatório de actividades de 2011 que enviou à Assembleia da República, o provedor de Justiça mostra-se preocupado por a empresa nem sempre acatar as suas recomendações. É o caso dos automobilistas multados por os tickets de estacionamento não estarem visíveis nos veículos. "Acontece que, mesmo logrando fazer prova do pagamento - seja por exposição escrita, apresentada à Emel, seja perante os próprios fiscais no momento do desbloqueamento - os condutores não deixam de ser autuados", refere uma recomendação da Provedoria do ano passado. "Afigura-se-me incompreensível que os fiscais da Emel levantem autos de contra-ordenação já depois de terem conhecimento de que o pagamento foi, efectivamente, realizado", observa Alfredo de Sousa. No relatório explica que, como a Emel não acatou a recomendação, remeteu o assunto para o presidente da câmara, de quem ainda há pouco tempo aguardava resposta.
O problema de visibilidade dos talões de pagamento é, de resto, um dos que têm chegado ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa, ao qual a Emel aderiu em 2006. "Não recebemos mais de dez reclamações por ano contra a Emel", conta a responsável pelo centro, Isabel Cabeçadas. Quando não é por causa do ticket que ficou virado ao contrário ou voou do tablier do carro, as reclamações versam sobre coimas por estacionamento irregular fora da área tarifada - há quem ainda não saiba que os fiscais podem actuar fora da zona concessionada - e sobre parquímetros avariados que não emitem talões de pagamento, apesar de receberem moedas, ou que nem dinheiro aceitam.
Fonte da Emel diz desconhecer a carta do provedor, acrescentando ter sido distinguida com um prémio de boas práticas no sector público. E acrescenta estar "sempre atenta aos comentários e sugestões que, após uma análise profunda, sejam considerados válidos e possam suscitar qualquer melhoria nos seus serviços".
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