"Ocupas" de S. Lázaro recorrem ao tribunal

Por Ana Henriques in Público

Associação gay Ilga já reabriu sede inundada, mas pediu à câmara para lhe arranjar instalações alternativas

Os "ocupas" que há três semanas se instalaram num prédio municipal devoluto da Rua de S. Lázaro, em Lisboa, recorreram ao tribunal numa tentativa de impedir que a autarquia os despeje.
No seu blogue (http://saolazaro94.blogspot.pt) os ocupantes do prédio explicam que entregaram uma providência cautelar no Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa requerendo a suspensão da eficácia da notificação de despejo da vereadora da Habitação Helena Roseta, bem como do despacho no qual se fundamenta a decisão da autarca. O despacho reduz de 90 para dez dias úteis o prazo de desocupação voluntária de habitações municipais em situações deste género. O que os "ocupas" invocam perante o tribunal é a ilegalidade da decisão de Helena Roseta: "O despacho mostra-se inválido do ponto de vista jurídico pela violação de regras de competência, em concreto o facto de ser a assembleia municipal e não o presidente de câmara (ou um vereador por delegação de competências) o órgão competente para decidir alterações a um regulamento municipal".
Termina amanhã o prazo dado pela câmara para a desocupação do prédio, que os "ocupas" garantem estar a reabilitar. Uma porta-voz de Helena Roseta diz ignorar se está prevista alguma acção policial de despejo para esse dia.
Entretanto, a associação Ilga-Intervenção Lésbica, Gay, Bissexual e Transgénero, sediada no rés-do-chão do prédio, conseguiu reabrir as suas instalações, depois de vários dias encerrada por causa de uma inundação causada pelos "ocupas". Mas segundo o presidente da Ilga, Paulo Corte-Real, as condições precárias em que ficou este andar, que já havia sido inundado durante outra ocupação ocorrida há ano e meio atrás, obrigaram a associação a pedir à Câmara de Lisboa que lhe arranje uma sede alternativa. "Há pedaços de tecto a cair e o armazém ficou com um cheiro insuportável", descreve o activista.

O que dizem os Ocupas em saolazaro94.blogspot.pt

( ...) "Porém, não podemos deixar de recordar a insistência da Vereadora Helena Roseta na sua determinação no cumprimento da lei no que à ocupação de São Lázaro diz respeito. “Não há qualquer hipótese de os ocupantes ficarem no imóvel. Os regulamentos não o permitem.” E permite a lei que o Presidente da CML e a Vereadora Helena Roseta determinem a alteração do Regulamento das Desocupações de Habitações Municipais, uma competência exclusiva da Assembleia Municipal? 


Julgamos que as questões da cidade, dos prédios abandonados à mercantilização das praças e jardins públicos, não são de natureza legal ou judicial. São políticas e sociais. No entanto, não recusamos nenhum meio de nos defendermos do autoritarismo da posição da CML, da arrogância e incompetência de quem contribui há largos anos para a construção de uma cidade sem vida. Não está em causa apenas o n.º 94 de São Lázaro. Estão em causa os mais de quatro mil prédios abandonados na cidade de Lisboa, a privatização de espaços públicos de convívio e lazer, toda uma política urbana com consequências criminosas para quem aqui vive, como a manutenção de rendas impossíveis, a impossibilidade de independência dos mais jovens, a retenção e especulação que alimentam e inflacionam o mercado imobiliário dos grandes grupos económicos."