"O pouco tempo dado à discussão pública, a falta de documento estratégico, a questão da atribuição de créditos de construção, a impermeabilização dos solos nos logradouros, o plano de financiamento previsto no PDM, que foi considerado irrealista face à conjuntura económica, e a desactualização da carta de equipamentos da cidade foram alguns dos alvos das críticas da oposição, a que se juntaram as dúvidas expressas nos pareceres das comissões de urbanismo e da acompanhamento permanente do PDM, que as acentuaram."
Por Carlos Filipe in Público
Vice-presidente da câmara mostrou abertura para diálogo com todas as forças políticas para acertos na versão final do documento
O vice-presidente da Câmara de Lisboa, Manuel Salgado, abriu a porta ao diálogo, terça-feira, na assembleia municipal, para procurar alcançar o maior consenso em torno da proposta final de revisão do Plano Director Municipal (PDM) que a maioria socialista camarária ainda não encontrou do lado da oposição.
Após cinco horas de fogo cerrado de críticas, o autarca admitiu estar disposto a acertos, endereçando convite para contributos de todas as forças políticas. De outra forma, a proposta de revisão será chumbada. O PSD já se tinha antecipado, porquanto alertara logo no início da sessão estar disposto a construir uma melhor proposta.
"Lamentável", concluiu Simonetta Luz Afonso, presidente da assembeia municipal, dirigindo uma reprimenda aos deputados municipais que já tinham abandonado a sessão, sem os quais deixou de estar garantido o quorum necessário à votação. No limite regimental, ao fim de cinco horas de discussão - apenas mais 300 minutos para juntar a 11 anos, tempo que já passou desde o início da elaboração do projecto de revisão, ainda no mandato de João Soares -, a presidente adiou a votação para a próxima reunião, na terça-feira, que deverá ser antecedida pela apreciação de eventuais acertos.
O pouco tempo dado à discussão pública, a falta de documento estratégico, a questão da atribuição de créditos de construção, a impermeabilização dos solos nos logradouros, o plano de financiamento previsto no PDM, que foi considerado irrealista face à conjuntura económica, e a desactualização da carta de equipamentos da cidade foram alguns dos alvos das críticas da oposição, a que se juntaram as dúvidas expressas nos pareceres das comissões de urbanismo e da acompanhamento permanente do PDM, que as acentuaram.
Os deputados também consideram que o plano de mobilidade da cidade expresso na proposta está desajustado face às sensíveis alterações da política da administração central quanto a investimentos, referindo-se à suspensão dos projectos do aeroporto, ou dos planos de expansão do metropolitano. "Uma proposta cheia de armadilhas", sintetizou o PCP; "O PDM dos três is [irrealista, da impermeabilização dos solos e dos interesses especulativos]", chamou-lhe o CDS-PP.
O PSD anunciou que quer ser construtivo e decidiu dar-lhe tempo: "[A proposta de revisão] tem méritos, mas está longe de ser perfeita e deve ser melhorada", observou o deputado Rui Pessanha. Já ontem, Diogo Bastos, da mesma bancada social-democrata, disse ao PÚBLICO que "há uma base que pode ser melhorada, por isso deixámos nas mãos da câmara a possibilidade de incorporar alterações, e foi com agrado que ouvimos o vereador Manuel Salgado dizer-se disposto a ouvir o PSD para acolher algumas das suas sugestões."
O diálogo decorrerá ainda esta semana, não sendo certo que a versão final esteja já em condições de ser votada na terça-feira, ou mesmo se outras forças políticas irão aproveitar o convite camarário ao diálogo para, também, acrescentarem propostas. "Não há questões estanques, há todo um bolo coerente que deve ser avaliado", referiu Diogo Bastos, escusando-se a adiantar quais as zonas centrais da discussão.
A versão final da proposta de revisão do actual PDM, em vigor desde 1994, foi aprovada em Setembro pela Câmara de Lisboa e já não requer ratificação do Conselho de Ministros. O processo de revisão foi iniciado em 2001 com a elaboração dos primeiros termos de referência.
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