Dia 14 Junho: Universidade de Lisboa e CML inauguram obras ilegais no Jardim Botânico (MN)

COMUNICADO DE IMPRENSA - 13 de Junho de 2012

CARTA ABERTA AO MAGNÍFICO REITOR DA UNIVERSIDADE DE LISBOA

INAUGURAÇÃO DE OBRAS ILEGAIS NO JARDIM BOTÂNICO DE LISBOA

1 - Após décadas sem investir no restauro, requalificação e gestão do Jardim Botânico, a Universidade de Lisboa decidiu agora intervir de modo superficial neste Monumento Nacional, ignorando a legislação do Património Cultural (Lei nº 107/2001 de 8 de Setembro e Decreto Lei nº 140/2009 de 15 de Junho) e os padrões internacionais de conservação. Avançou com obras medíocres, inadequadas e ilegais no Jardim Botânico, nomeadamente nos lagos, gradeamentos, pontes, caminhos, pinturas dos bancos, sem o parecer obrigatório e vinculativo da tutela do Património. Agiu contra os procedimentos instituídos na Lei do Património Português e das Cartas Internacionais para o restauro, protecção e valorização do património de que Portugal é país signatário.

Acresce a instalação de estruturas metálicas perfurantes em toda a fachada do Museu Nacional de História Natural e da Ciência, para colocação de telões, danificando-a irremediavelmente e contrariando o despacho de Não Aprovação da DRCLVT/IGESPAR.

2 - A Universidade de Lisboa planeou, implementou e executou trabalhos no Jardim Botânico como se isso fosse um assunto que apenas lhe dissesse respeito, parecendo esquecer-se que o sítio está classificado como de Interesse Nacional (Decreto nº 18/2010, DR nº 250, Série I de 2010-12-28).

3 - O Jardim Botânico não é um simples parque urbano ou espaço verde comum – é um lugar de conhecimento e cultura científica, reconhecido e protegido pela Lei do Património Cultural da República Portuguesa como sítio com valor histórico, artístico e científico do mais alto grau. A Lei do Património é clara quanto à natureza e metodologia a seguir em qualquer intervenção num Monumento Nacional.

4 - A Universidade de Lisboa, enquanto reconhecida e respeitada instituição de ensino superior – e especialmente tendo à sua guarda o Jardim Botânico – devia ser exemplar em todas as suas acções. Mas estas obras vão contra os princípios de boa conduta, boas práticas e interesse público. Vão contra uma sociedade que se deve organizar com base no conhecimento.

5 - Esta infeliz intervenção no Jardim Botânico, afigura-se irresponsável pelo mau exemplo que projecta para a sociedade – porque, por um lado, perpetua a ignorância que ainda persiste nas intervenções em imóveis do património e, por outro, porque vem forçosamente perturbar e comprometer a integridade e autenticidade de um bem cultural.

Será que houve um projecto formal e/ou relatório preliminar? Quem são os autores que assinam esta intervenção? Como foi selecionado o empreiteiro para executar obras num Monumento Nacional? Houve diálogo, partilha de informação e colaboração construtiva entre todas as partes interessadas, como mandam as boas práticas de conservação e gestão do património? Porque não foi submetido à entidade da tutela (DRCLVT/IGESPAR) projecto para parecer obrigatório e vinculativo conforme a Lei?

6 - A presença do Jardim Botânico no Observatório – WATCH 2012 – da organização internacional World Monuments Fund (WMF) é um reconhecimento da comunidade internacional dos perigos que ameaçam a sua conservação e sobrevivência. Esta última série de intervenções de “fachada”, totalmente ineficazes na resolução dos reais problemas que afectam o Jardim Botânico, com padrão de qualidade insuficiente, apenas vem reforçar a urgência em se planear um projecto sério e rigoroso, de restauro e gestão do Jardim Botânico de Lisboa com a elaboração de um Plano de Pormenor de Salvaguarda como obriga a Lei do Património.

7 - A Liga dos Amigos do Jardim Botânico de Lisboa está inteiramente disponível para todo e qualquer esclarecimento e colaboração cívica que contribua para a salvaguarda do Jardim Botânico de Lisboa. Enquanto representantes da sociedade civil, não nos demitimos dos nossos deveres consagrados na Lei: «Todos têm o dever de defender e conservar o património cultural, impedindo, em especial, a destruição, deterioração ou perda de bens culturais.»

LIGA DOS AMIGOS DO JARDIM BOTÂNICO DE LISBOA

Fotos: LAJB