Costa acusado de viabilizar privatização da ANA com venda de terrenos do aeroporto.

Costa acusado de viabilizar privatização da ANA com venda de terrenos do aeroporto.
 Negócio não envolveu garantias de que os terrenos não passarão para os privados que comprarem a ANA
O presidente da Câmara de Lisboa, António Costa, foi ontem acusado pelo vereador comunista de estar a viabilizar a privatização da ANA – Aeroportos de Portugal, ao vender ao Estado os terrenos da Portela por 286 milhões de euros.
26 Jul 2012 Edição Público Lisboa Ana Henriques
Venda dos terrenos vai permitir a redução das dívidas da câmara
“Não pedi garantias ao Governo nessa matéria. Nem o podia fazer”, reagiu António Costa, que fez aprovar em reunião de câmara um acordo com o Governo para resolver o diferendo entre a autarquia e a administração central sobre os terrenos do aeroporto. Esse acordo, que abrange também outros litígios, permitirá reduzir 43% da dívida do município aos bancos.
Em 2004 o Banco Espírito Santo estimou que a totalidade da área em causa — apenas 18% da qual estava registada em nome do Estado — valia 965 milhões. O presidente da Câmara de Lisboa defende que as únicas condicionantes que pode pôr ao Governo quanto ao destino dos terrenos são urbanísticas, relacionadas com o seu uso.

Quando concorreu pela primeira vez à câmara, em 2007, o autarca pôs a hipótese de criar um segundo pulmão verde em Lisboa na Portela, nos terrenos que agora vai vender ao Estado. Voltou a repeti-lo em 2010: a então anunciada transferência do aeroporto para Alchochete iria permitir fazer ali um grande parque, à semelhança do de Monsanto.

A promessa foi ontem recordada pelo vereador do PSD Pedro Santana Lopes, que admitiu, contudo, que o estado financeiro do país e da autarquia não permitem veleidades: “Também gostava que a ANA continuasse a ser pública”. Já António Costa escusou-se a divulgar a sua posição sobre a matéria, ao contrário do vereador Sá Fernandes, que, mesmo tendo votado favoravelmente o acordo com o Governo que inclui a venda dos terrenos, se manifestou contra a privatização quer da TAP quer da ANA. “Nos próximos 15 anos a Portela vai continuar a ser aeroporto”, declarou Sá Fernandes, afirmando-se esperançado, apesar da venda dos terrenos ao Estado, que o local ainda possa um dia vir a ser transformado em espaço verde.
As críticas ao negócio vieram do vereador comunista Ruben de Carvalho. Mesmo reconhecendo os aspectos vantajosos que a operação tem para o município, assinalou que eles são “amplamente ultrapassados pelos prejuízos nacionais” que representa a privatização da companhia que gere os aeroportos nacionais. “António Costa disse-me que havia o compromisso de que uma eventual privatização nunca envolveria os terrenos, e afinal não há referência nenhuma a isso no protocolo feito com o Governo”, revelou. “Afinal o que lá ficou escrito é que depois de ficar com os terrenos o Estado os pode entregar à entidade que entender”.

No mesmo dia em que o Parlamento aprovou legislação que determina o encerramento das empresas municipais que não derem lucro, a Câmara de Lisboa viabilizou um empréstimo de cinco milhões para a Empresa Pública de Urbanização de Lisboa conseguir concluir algumas dezenas de habitações para jovens no Martim Moniz. Segundo António Costa, a lei só poderá vir a “perturbar” duas das suas empresas municipais: a Egeac, responsável pelos equipamentos culturais, e a EMEL, que gere o estacionamento