«Aprovar e submeter à Assembleia Municipal a Revogação do direito de superfície constituído sobre o prédio sito na Avenida da India, freguesia de Santa Maria de Belém, e constituição de novo direito de superfície sobre o prédio sito na Calçada do Ferragial n.ºs 1 a 5, freguesia de Mártires, a favor da Casa de Trás-os-Montes e Alto Douro, nos termos da proposta;».
Não tanto pelo lote no Bairro Alto que passará para aquela Casa mas pelo porquê dessa alteração, i.e. que vai a CML construir (ou permitir que se construa) ou não no lote da Avenida da Índia, já de si objecto de tanta movimentação anteriormente?
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