Câmaras. Porto desagradado com acordo entre governo e Lisboa.

 "O MEMORANDO Acertado entre António Costa e Miguel Relvas, este acordo é já o segundo entre o governo e o líder socialista da autarquia lisboeta – o primeiro foi com a Frente Tejo e rendeu à edilidade 31,6 milhões de euros. Há quatro meses, e com Costa nas galerias do parlamento, Relvas elogiou no plenário o presidente da câmara de Lisboa, “um dos primeiros concelhos do País” a avançar para a fusão de freguesias, “depois de três anos de profundo trabalho”.

Costa já se congratulou com este entendimento, dizendo que “foram cumpridos os objectivos de antecipar a amortização das responsabilidades financeiras, de forma a libertar verbas do serviço da dívida para a capacidade de investimento na cidade de Lisboa”. Mas a oposição é menos optimista. Câmaras. Porto desagradado com acordo entre governo e Lisboa."

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Câmaras. Porto desagradado com acordo entre governo e Lisboa
Por Catarina Falcão, publicado em 24 Jul 2012 in Jornali online Câmara da Invicta aponta diferendo que governo nunca resolveu.Líder da distrital do PSD aponta favorecimento da capital

O entendimento encontrado entre o governo e a Câmara Municipal de Lisboa para resolver disputas entre o Estado e o município não foi alargado à segunda maior autarquia do país. Ao i, a Câmara do Porto mostra-se desagradada com o tratamento desigual e avança que o governo “nunca se mostrou interessado” em resolver os diferendos existentes com a Invicta.

O i questionou a câmara sobre se, perante a existência de processos pendentes contra o Estado – que envolvem terrenos e imóveis – teria havido alguma aproximação do governo para se chegar a um memorando de entendimento semelhante ao de Lisboa. A Câmara Municipal do Porto respondeu invocando um contencioso que dura desde 2004 e em que a autarquia exige ao Estado uma indemnização de 30 milhões de euros. O gabinete do presidente da câmara, Rui Rio, alega que “o Estado nunca se mostrou interessado em resolver esta situação porque, provavelmente, confiou que a justiça nada decidiria, como aparentemente está a acontecer desde há oito anos”.

Em 2004, o Estado ter-se-á “apropriado ilegalmente” de “um vasto conjunto de imóveis, que incluem terrenos, prédios, estações e estações de recolha”, quando transformou o antigo Serviço de Transportes Colectivos do Porto numa sociedade anónima de capitais públicos. A câmara pede em tribunal que lhe sejam restituídos os bens ou uma indemnização.

Esta indisponibilidade também é apontada por Virgílio Macedo, presidente da distrital do PSD do Porto, que ao i não poupa críticas ao acordo entre António Costa e Miguel Relvas, anunciado na última sexta-feira. “Há claramente um tratamento desigual entre todas as outras câmaras e a de Lisboa, e o país deve sentir-se diferenciado negativamente em relação à capital”, aponta. E embora não queira limitar a questão a uma rivalidade entre Lisboa e Porto, o social-democrata relembra que “só a verba da operação acordada neste memorando é maior que o total de endividamento a curto e médio prazo da Câmara do Porto”.

O líder da distrital portuense alerta ainda para o perigo de “uns serem filhos e outros enteados”, concluindo que, com este acordo, o executivo perde o seu efeito “moralizador” na negociação com as autarquias. Na opinião de Macedo, o governo “está a dar um sinal errado numa situação em que todas as câmaras enfrentam grandes restrições” e culpa o “centralismo”, como factor de tratamento diferencial para a capital do país. Virgílio Macedo acredita, no entanto, que “mais cedo ou mais tarde, esta negociação terá de ser feita para todas as câmaras em dificuldades”, já que com a lei dos compromissos, muitos municípios podem entrar tecnicamente em falência.

O MEMORANDO Acertado entre António Costa e Miguel Relvas, este acordo é já o segundo entre o governo e o líder socialista da autarquia lisboeta – o primeiro foi com a Frente Tejo e rendeu à edilidade 31,6 milhões de euros. Há quatro meses, e com Costa nas galerias do parlamento, Relvas elogiou no plenário o presidente da câmara de Lisboa, “um dos primeiros concelhos do País” a avançar para a fusão de freguesias, “depois de três anos de profundo trabalho”.

Costa já se congratulou com este entendimento, dizendo que “foram cumpridos os objectivos de antecipar a amortização das responsabilidades financeiras, de forma a libertar verbas do serviço da dívida para a capacidade de investimento na cidade de Lisboa”. Mas a oposição é menos optimista.

Ao i, António Carlos Monteiro, vereador do CDS em Lisboa, diz que o acordo é bom “porque beneficia todos os portugueses”, mas considera que o mérito deve ir para Nuno Krus Abecasis (CDS), presidente da Câmara de Lisboa entre 1980 e 1989, eleito “que lutou pela municipalização dos terrenos à volta do aeroporto”. A garantia do pagamento das dívidas da câmara à SIMTEJO e à Parque Expo, são os resultados mais satisfatórios para Monteiro, que sublinha “este acordo é um sucesso na medida em que o dr. António Costa assume as suas dívidas”, acrescentando que “não há vantagem em fingir que não há dívidas por saldar”.

PARQUE DAS NAÇÕES Ainda por definir, está o futuro do Parque das Nações. Apesar de no memorando constar que a câmara de Loures teria dado autorização para que Lisboa assumisse a gestão urbana daquele território, António Costa, logo após a divulgação do memorando, veio esclarecer que isto ainda não tinha acontecido e não procederia à assunção de quaisquer responsabilidade sem o aval de Loures.

Contacto pelo i, Carlos Alberto Teixeira, presidente da Câmara Municipal de Loures, confirmou que nada tinha sido autorizado e diz que desconhecia este acordo. “Na semana passada reuni-me com a ministra Assunção Cristas e essa proposta foi feita. No entanto, expliquei que somos um órgão colegial e passar a gestão de uma parte do território para outra autarquia não se pode fazer de um momento para o outro”, explicou o presidente da câmara.

Ontem, Carlos Alberto Teixeira e António Costa tiveram audiências com Cavaco Silva. Em Belém está actualmente o diploma que reorganiza as freguesias de Lisboa, mas que, por erro, altera os limites territoriais de Lisboa e Loures.