Miguel Relvas vai processar Helena Roseta por difamação.

Miguel Relvas vai processar Helena Roseta por difamação
Por Jornal i, publicado em 17 Jul 2012 - 03:10 in (jornal) i online
O ministro adjunto decidiu processar a vereadora da Câmara Municipal de Lisboa por esta ter afirmado que Relvas lhe fez uma proposta para contratar empresa de Passos Coelho
O ministro-adjunto do primeiro-ministro decidiu processar a antiga bastonária da Ordem dos Arquitectos, Helena Roseta, por difamação, soube o i.
A decisão foi tomada na sequência das declarações da ex-bastonária à SIC no dia 23 de Junho, segundo as quais Miguel Relvas teria sugerido a contratação da empresa onde então trabalhava Passos Coelho para desenvolver um conjunto de acções de formação para a área autárquica, que Relvas tutelava, enquanto secretário de Estado da Administração Local do governo de Durão Barroso.

Entretanto, referindo-se às acusações de Helena Roseta, em declaração ao i, a Procuradoria Geral da República (PGR) fez saber que “a ser recebida participação de ilícitos criminais [contra Relvas], a questão será ponderada”.

Confrontada a informação da PGR, Helena Roseta preferiu não fazer qualquer comentário sobre se admite ou não avançar com uma queixa: “Sobre isso, não me vou pronunciar.”

Segundo a vereadora, Miguel Relvas chamou-a para lhe transmitir que havia a possibilidade de candidatura a um programa comunitário de formação de arquitectos. “O senhor secretário de Estado chamou-me porque havia a possibilidade de Portugal se candidatar a um programa comunitário de formação para arquitectos municipais, mas a única condição era que fosse a empresa do dr. Passos Coelho a dar essa mesma formação”, revelou. Roseta argumenta que não achou aceitável a condição que lhe estava a ser imposta pelo actual ministro adjunto e dos Assuntos Parlamentares e, por esse motivo, o acordo não terá avançado.

Após ter feito estas declarações, Roseta veio explicar que considerou importante recordar agora esse episódio, ocorrido há cerca de dez anos, para “se perceber a personalidade de uma pessoa que agora está envolvida numa polémica em que há afirmações contraditórias”.

Cautela
 Apesar de abrir a porta a uma investigação, a PGR afirma, no email enviado ontem ao i, que este é um assunto delicado, com várias circunstâncias que põem em causa a instauração de qualquer processo-crime. “O lapso de tempo entretanto decorrido e as demais circunstâncias específicas, como a hipótese de prescrição do procedimento criminal, põem em causa a instauração de qualquer processo-crime”, refere a PGR. Mas salvaguardando: “A ser recebida participação de ilícitos criminais, a questão será ponderada.”

José Miguel Júdice, ex-bastonário da Ordem dos Advogados, defende um entendimento diferente. “Caso o Ministério Público entenda que existem indícios da prática de crime deve investigá-lo, independentemente de receber ou não uma participação”, afirmou ao i.

Uma posição que não é partilhada por Marinho Pinto, actual bastonário da Ordem dos Advogados: “Se Helena Roseta considera que aquilo que denunciou é crime, então deveria fazer uma participação ao Ministério Público.” Segundo este responsável é impossível ao MP abrir inquéritos a tudo o que vem nos jornais e que à primeira vista é digno de análise. “Concordo que tem de haver uma denúncia, nem que seja anónima. Todos os dias há questões na comunicação social que são dignas de inquérito”, conclui.