Exmos. Senhores,
Na sequência do documento relativo ao património azulejar, referenciado com o endereço Rua da Palma nº 4, desde já o agradecimento pela pronta colaboração em defesa de um património comum, tão importante na identidade da cidade de Lisboa.
O Imóvel citado corresponde à Farmácia Magalhães, sita na Rua Almirante Reis nº 4, pelo que contactámos a Unidade de Intervenção Territorial Centro – Campo Grande/Anjos que nos informou que o referido reclame é ilegal e foi colocado sem licenciamento, no entanto já estava em contacto com os proprietários para a reposição da legalidade e a redução dos danos patrimoniais.
Resta acrescentar que o não cumprimento das normas, e este tipo de arbitrariedade, decorre de factores extrínsecos à Câmara, muito embora, regra geral, esta intervenha no sentido de corrigir estas e outras situações similares. Sem dúvida que o mau trato infligido ao património colabora para a sua perda e apesar das acções curativas desenvolvidas no âmbito da protecção e salvaguarda, sabemos quanto é difícil tornar reversível este tipo de agressões.
Para além das regras a que todos os cidadãos devem estar sujeitos, as boas práticas de intervenção na cidade vão muito para além do cumprimento estrito da legislação, dependem em grande parte do bom senso e do respeito que cada um deve nutrir por um património que é de todos e, que todos, devem guardar para as gerações futuras. A alteração das mentalidades é morosa e implica um trabalho contínuo, de proximidade com as populações, que os vários serviços desta edilidade desenvolvem na forma e na substância, não dispensando contudo a participação individual, o contributo incontornável no quadro do exercício da cidadania, quer na atitude, quer disponibilidade, quer no rigor.
Acreditamos por isso que é na relação com os habitantes da cidade, com os que permanecem ou com os que passam, que reside parte da salvaguarda deste património, nos muitos olhos que observam e em outros tantos que cuidam.
Com os cordiais cumprimentos.
Maria Teresa Bispo
Coordenadora da Comissão Municipal do Azulejo
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Cópia do e-mail enviado à farmácia em causa pelo S.O.S. Azulejo:
«Caros responsáveis pela Farmácia Magalhães,
Como responsáveis pelo Projeto SOS Azulejo, tomámos conhecimento do e-mail abaixo que foca uma questão para a qual gostaríamos de chamar a vossa atenção e reflexão.
Muito gostaríamos que a vossa sensibilidade não ficasse alheia a esta questão patrimonial e de, em breve, receber notícias vossas sobre tomada de medidas para proceder às alterações que se impõem.
Informamos também que o Projeto SOS Azulejo noticiou o assunto na sua página do Facebook.
Na expetativa de merecer a vossa atenção e a bem do património azulejar português, enviamos os melhores cumprimentos,
A Equipa SOS Azulejo
Museu de Polícia Judiciária
Escola de Polícia Judiciária
Quinta do Bom Sucesso, Barro, 2670-345 Loures, Portugal»
Dr. António Costa
Apesar da presença do gabinete de V. Exª no Largo do Intendente, lamentamos constatar novos casos desrespeito pelo património cultural da nossa cidade, nomeadamente no eixo formado pela Rua da Palma e Av. Almirante Reis, onde ainda persiste o abuso em matéria de publicidade.
Fazemos chegar a V. Exª apenas um exemplo, que consideramos ser paradigmático, do estado a que chegou a nossa cidade, e isto porque esta destruição do património azulejar ocorre exactamente na Rua da Palma nº 4, literalmente nas "costas" do Sr. Presidente António Costa.
Como se poderá verificar pelas imagens que anexamos, este estabelecimento comercial localizado no mesmo quarteirão ora ocupado pelo Gabinete de V. Exª, instalou um novo reclamo publicitário com pouca ou nenhuma consideração pela banda de azulejo Arte Nova do imóvel centenário. O novo dispositivo publicitário foi afixado com parafusos, em cima dos azulejos, obliterando também a sua visão por parte das pessoas.
Acresce que este reclamo, pelas suas dimensões, não segue as boas práticas deste tipo de dispositivos em edifícios com valor patrimonial (o imóvel faz parte da Carta Municipal anexa ao PDM e está abrangido pela Zona de Protecção de um Imóvel classificado de Interesse Público). Mandam as boas práticas que em zonas históricas os reclamos se devem adaptar aos imóveis, nomeadamente, à largura dos vãos. Este dispositivo não só é fisicamente destrutivo para a banda de azulejo como também "atropela" os vãos de pedra lioz do imóvel.
Mas, não tem sido a CML pródiga em anunciar a existência de um tal PISAL?!! Face aos factos, e considerando a recente tentativa de "licenciar" o reclamo ilegal do Hotel Vintage na Rua do Salitre, é natural que se pergunte se o reclamo em apreço também será "legal"?
É com muita apreensão que continuamos a assistir a esta continuada falta de critério e/ou de fiscalização de dispositivos publicitários. Mais preocupante quando estamos em presença de uma agressão no preciso momento em que a CML diz implementar um programa de salvaguarda do património azulejar. É pena assistir-se à completa inconsequência da CML em matéria de aplicação dos normativos de salvaguarda aprovados por ela própria.
A nossa cidade precisa de elevar os padrões de qualidade do espaço público e isso passará por ter regras mais claras e exigentes, mas ainda mais por uma pedagogia activa e por uma fiscalização adequada.
Com os melhores cumprimentos
Bernardo Ferreira de Carvalho, Luís Marques da Silva, Júlio Amorim, António Branco Almeida, Fernando Jorge, Nuno Caiado e Carlos Matos
Cc. AML, SOS Azulejo, Igespar/DRC-LVT
Continuamos a ser um País do 3º mundo. A incultura grassa e o património tem valor zero. Como é possível pôr um reclamo destes, com estas dimensões e ainda por cima com parafusos nos azulejos. Devia dar prisão.
ResponderEliminarPelos vistos temos os políticos que merecemos!
Isabel Almasqué
Caros amigos,
ResponderEliminarcom a irritação de ver o atentado ao património, esqueci-me de vos avisar que me parece que a morada é Av. Almirante Reis, 4 e não R. da Palma,4. Atenção a isso.
Isabel Almasqué