Incógnita paira sobre futuro da EPUL, que esgotou casas a preços acessíveis.

Incógnita paira sobre futuro da EPUL, que esgotou casas a preços acessíveis
Por Ana Henriques in Público
 António Costa declarou que empresa "está a esgotar o seu objecto social", pelo que "é altura de tomar decisões definitivas" sobre o seu futuro. Função social da empresa "já lá vai há muito tempo", diz PSD
Responsável pela venda de 2500 casas para jovens a preços acessíveis, a Empresa Pública de Urbanização de Lisboa (EPUL) vai fazer 42 anos de existência mergulhada na incógnita quanto ao seu futuro.

A empresa de capitais exclusivamente municipais criada quando Portugal ainda vivia em ditadura já não tem apartamentos para sortear entre os jovens e, segundo o presidente da Câmara de Lisboa, António Costa, declarou esta terça-feira perante os deputados municipais, "está a esgotar o seu objecto social", uma vez que se encontra a concluir "as duas únicas obras que tem em mãos". Depois de ter elogiado, há um ano, a prestação da EPUL ao longo destas quatro décadas e de lhe ter augurado um futuro auspicioso, o autarca socialista veio anteontem defender que é altura de "tomar decisões definitivas quanto ao destino da empresa". Mais não disse.
Também não fez qualquer referência a um assunto caro ao presidente da EPUL, o general Luís Sequeira: os milhões de euros que a empresa reivindica à câmara a título de pagamento das incumbências que lhe foram sendo entregues pelos governantes do município ao longo dos últimos anos.
"De entre as situações caracterizadas pelo Tribunal de Contas, pela consultora PriceWaterhouse, pela Direcção-Geral de Finanças e pelo revisor oficial de contas conta-se a necessidade de resolver as questões conhecidas como do Parque Mayer, Alcântara-Mar e ramais do [estádio do] Benfica, num valor de 16,4 milhões de euros", descreve o director de comunicação da empresa, Alves Ferreira. Mas o acerto de contas não fica por aqui: o mesmo responsável alude ainda aos "negócios celebrados com os clubes de futebol Sporting e Benfica, com base em projectos, no valor global de 20 milhões cada um, a que a câmara não pretende dar continuidade, mas que representaram, na altura em que foram promovidos, a entrega imediata ao Sporting Club de Portugal e ao Sport Lisboa e Benfica de um valor de 9,9 milhões de euros em cada caso".
É pacífico que o desenvolvimento destas obras e planos pela EPUL - vários dos quais abortados pelo caminho, como é o caso dos projectos dos arquitectos de prestígio internacional Frank Gehry e Jean Nouvel para o Parque Mayer e para Alcântara, respectivamente - extravasou as competências da empresa, criada sobretudo para construir e mais tarde para comercializar também habitação recorrendo aos terrenos municipais. Seja como for, Luís Sequeira ainda não conseguiu convencer António Costa a entregar-lhe os milhões em falta, que considera essenciais para sanear contas.

E a reabilitação urbana?

A empresa nega, no entanto, que tenha apenas duas obras em curso, como diz o presidente da câmara. Alves Ferreira diz que os empreendimentos EPUL Jovem do Martim Moniz e da Boavista referidos pelo autarca são apenas "as obras de maior visibilidade" da EPUL, que "está a colaborar em vários projectos" em Cabo Verde.
A função social da empresa, durante décadas direccionada para a classe média, ficou pelo caminho? "Já lá vai há muito tempo", considera o vereador Victor Gonçalves, do PSD, para quem a EPUL pode ganhar novo fôlego na área da reabilitação urbana, numa altura em que se tornou difícil obter financiamento bancário para aquisição de casa nova. A recuperação do imobiliário municipal degradado é uma solução de futuro consensual, quer entre a maioria socialista que governa a câmara, quer entre os eleitos do PCP e do CDS-PP. Por que não avançou em larga escala, como chegou a ser anunciado, ninguém explica. "A empresa está a caminho de ficar sem actividade", nota António Carlos Monteiro, do CDS.

Luís Bento abandona administração

Razões da saída não foram divulgadas
Especialista em gestão de recursos humanos, Luís Bento vai renunciar ao seu cargo de vogal do conselho de administração da Empresa Pública de Urbanização de Lisboa. As razões da saída não foram divulgadas, tendo sido alegados motivos pessoais. Segundo a empresa, a sua substituição não é obrigatória, nos termos da nova lei do sector empresarial local. "No entanto, se se revelar necessário, a empresa dispõe de quadros com qualificação suficiente para prover o cargo, sem necessidade de contratações externas ou de aumento de custos para a empresa", informa o director de comunicação da empresa, Alves Ferreira. Há um ano Luís Bento acusou a banca de fazer concorrência desleal à EPUL no sector imobiliário.