Moradores do Cais do Sodré reclamam menos ruído e mais direito ao descanso

Moradores do Cais do Sodré reclamam menos ruído e mais direito ao descanso
Por Carlos Filipe in Público

O anúncio de novos espectáculos musicais nocturnos, ao ar livre e em dias de semana, em zonas urbanas de Lisboa gera protestos dos moradores que reclamam o direito ao sossego e o respeito pela Lei do Ruído


O anúncio de um conjunto de espectáculos musicais nocturnos, denominados Concertos Optimus, ao ar livre, no Largo de São Paulo, junto ao Cais do Sodré, entre os dias 25 e 27, parte do programa Lisbon Week, entretanto já transferidos para o Mercado da Ribeira, fez despertar novas preocupações dos moradores que lhe ficam próximos, antecipando prejuízos para o que dizem ser os seus direitos fundamentais ao descanso e sossego.
Aqueles moradores, formal ou informalmente organizados - casos dos residentes do Bairro Alto (AMBA), cuja associação passou a abranger as freguesias de São Paulo, Mercês, Santa Catarina e Encarnação, e do grupo Nós Lisboetas, que congrega residentes e hoteleiros do Cais do Sodré - mostram-se indignados com a profusão daquele tipo de eventos nocturnos, que dizem estar ao arrepio da Lei do Ruído.
"Existem locais apropriados para estes eventos, sem prejudicar direitos fundamentais dos moradores", manifesta a AMBA. "As pessoas trabalham na sexta-feira e os seus filhos devem comparecer na escola a horas", explicou aquele colectivo, em resposta a uma das comunicações que lhes foram dirigidas pela XN Brand Dynamics, promotora do evento, em parceria com a Câmara de Lisboa.
Numa das comunicações, a responsável pela empresa, Xana Nunes, explicou que os concertos no Largo de São Paulo sofreram alteração de horário, terminando às 24h, e que apenas na quinta-feira "sairá do ruído habitual da zona", enquanto que na sexta e sábado "não haverá mais [ruído] que o habitual", facto que, disse, a empresa terá em atenção em próxima edição do evento, explicando que a intenção não é prejudicar as pessoas, mas "dinamizar Lisboa, o comércio e o movimento urbano".
Contactada a Câmara de Lisboa a respeito da emissão de licença especial de ruído para aquele evento e local dos espectáculos, o PÚBLICO não obteve resposta. Já a empresa promotora adiantou que na sequência de contactos com os moradores foi decidido transferir tais concertos para o Mercado da Ribeira.
Em carta dirigida à Optimus, que dá nome ao conjunto de concertos que seriam realizados no largo de São Paulo, o grupo Nós Lisboetas acrescenta que, "para além do ruído, e pela ausência de controlo acústico, coloca-se a questão da salubridade, com a presença de centenas de pessoas a urinar e a atirar dejectos para o chão", e alerta a empresa para os seus "deveres e obrigações acrescidos de responsabilidade social."

"Incoerência da câmara"

"É mais um caso de incoerência da CML face ao compromisso assumido na reunião descentralizada de 3 de Outubro, na Escola Salesiana, em Campo de Ourique, que através do seu presidente e do vereador Sá Fernandes, se comprometeram a promover a fiscalização e através de acções sistemáticas e imediatas nos estabelecimentos das zonas de maior animação nocturna responsáveis pelo ruído, bem assim como ao cumprimento de horários, licenciamentos, ocupação indevida de espaço e venda ambulante de bebidas alcoólicas", disse ao PÚBLICO Luís Paisana, da Associação de Moradores do Bairro Alto, reiterando o protesto e a não aceitação, como regra, do licenciamento de eventos culturais, como o bloco de concertos ao ar livre do Lisbon Week, que diz ser "um novo exemplo de falta de respeito pelos moradores, sem cumprimento de horários e da Lei do Ruído".
O Lisbon Week, a que a câmara está associada como co-produtora, realiza-se entre 22 e 28 deste mês em vários locais da cidade, compreende 200 eventos e integra percursos-rotas, para ajudar a compreender a história da cidade, as suas artes, tradições, gastronomia e panorâmica, desenhadas por embaixadores convidados.


Residentes apoiam-se na legislação
Ruído temporário requer licença especial


É no cumprimento do Regulamento Geral do Ruído, entendido no Decreto-Lei nº 9/2007, que assentem as preocupações dos moradores, que se dizem afectados pelas actividades musicais que consideram à margem da lei. Segundo o artigo 14 deste regulamento, são proibidas actividades ruidosas temporárias na proximidade de edifícios de habitação, aos sábados, domingos e feriados e nos dias úteis entre as 20h e as 8h. Todavia, uma actividade ruidosa temporária pode ser autorizada, excepcionalmente, mediante emissão de licença especial de ruído. Esta pode ser dispensada se tal actividade for promovida pelo município, mas fica condicionada aos valores-limite de ruído de 55 decibéis no período nocturno. C.F.