Salário de fiscais da EMEL vai deixar de depender da quantidade de multas.

Quanto maior é o número de bloqueamentos que efectuam maior é o salário dos trabalhadores da EMEL

Salário de fiscais da EMEL vai deixar de depender da quantidade de multas
Por Ana Henriques in Público

Vereador com a tutela da empresa de estacionamento admite casos de abuso de autoridade e situações "surreais" criadas por sistema de incentivo à produtividade. "É altura de dizer basta", observa autarca

O salário dos fiscais da Empresa Municipal de Estacionamento de Lisboa (EMEL) vai deixar de depender da quantidade de multas passadas, diz o vereador da Mobilidade, Nunes da Silva, alegando que este sistema de incentivos à produtividade "tem resultados perversos".
Desconhecido da maioria dos automobilistas, o sistema faz com que o ordenado dos fiscais aumente significativamente a partir de determinado número de autuações. No início de carreira o salário-base ronda os 700 euros. Contactada pelo PÚBLICO, a EMEL não forneceu quaisquer dados sobre multas e bloqueamentos, tendo o seu porta-voz, Diogo Homem, alegado que essa informação "não se encontra sistematizada". O mais recente relatório e contas da empresa deixa, no entanto, algumas pistas, ao referir que os aumentos nos indicadores de produtividade entre 2009 e 2011 - os bloqueios passaram de 27 mil para 33 mil, enquanto as remoções subiram de cinco para sete mil - "são consequência da política da empresa de fomentar a produtividade nos seus colaboradores".
"O aumento da produtividade da actividade de bloqueamento, aliado ao aumento do valor dos bloqueamentos, contribuiu para um incremento significativo da actividade nesta área, que representou este ano 9,5% dos proveitos operacionais da empresa", nota o documento.
O presidente da EMEL, Júlio Almeida, escusou-se, ao longo dos últimos três dias, a prestar qualquer esclarecimento sobre a matéria. Em 2009 o mesmo responsável desmentiu um artigo do Correio da Manhã segundo o qual o salário de um fiscal podia aumentar 250 euros mensais caso atingisse uma média de 17 serviços diários: "A EMEL não paga à peça porque a atribuição de incentivos à produtividade é função de vários critérios que premeiam a produtividade global da empresa, do trabalhador, a assiduidade e a qualidade de serviço, podendo estes dois últimos critérios ser eliminatórios do acesso ao incentivo". O PÚBLICO tentou igualmente falar com vários representantes dos trabalhadores da EMEL, mas sem sucesso.
Certo é que, embora recusando-se a falar de caça à multa, Nunes da Silva fala em "situações surreais" relatadas por automobilistas e mesmo em "abuso de autoridade" nalguns destes casos. À decisão de terminar com o sistema de incentivos não terá sido alheio o zelo de um fiscal para com um membro do gabinete da vereadora Helena Roseta.
Nunes da Silva conta que a automobilista foi deixar à porta de casa uma pessoa com dificuldades de locomoção, tendo sido multada quando se dirigia ao parquímetro, poucos minutos depois de chegar ao local. "É altura de dizer basta", indigna-se o autarca, acrescentando que Miguel Sousa Tavares lhe relatou recentemente um episódio semelhante passado com ele. Concebido para aumentar o desempenho dos fiscais, considerado muito baixo, o sistema de prémios cumpriu o seu objectivo nos primeiros anos, considera Nunes da Silva, mas acabou por se desvirtuar: "Os fiscais estão sobretudo interessados em efectuar bloqueamentos, independentemente da zona da cidade, e negligenciam funções como a prestação de informações aos automobilistas ou a fiscalização dos carros estacionados em cima dos passeios".
Esta semana o presidente da autarquia, António Costa, surpreendeu toda a gente ao declarar que às vezes também lhe apetece fazer queixa da EMEL ao Provedor de Justiça, como muitos munícipes. Criador do sistema de incentivos aos fiscais da empresa, que continua a defender, o vereador do CDS António Carlos Monteiro critica o lamento do socialista: "Cabe ao presidente do município dar orientações à empresa - e não queixar-se".

Tarifas dos não residentes podem subir
Terceiro dístico mais barato nalguns casos

A verificar-se um aumento das tarifas de estacionamento em Lisboa no ano que vem, ele será só para não residentes, assegura o vereador da Mobilidade, Nunes da Silva. O autarca explica que várias das recomendações do Provedor de Justiça em matéria de parqueamento (ver coluna ao lado), como a que se refere ao preço dos dísticos de residente para o segundo e terceiro automóvel, já estão a ser levadas em conta pela Empresa Municipal de Estacionamento de Lisboa. O preço do terceiro dístico nas zonas com menor procura de estacionamento vai baixar. Quanto ao preço diferenciado do parqueamento consoante a zona da cidade, "o provedor aceitou as justificações económicas apresentadas pela câmara".

O que disse o provedor de justiça

A EMEL revela desorganização administrativa e insuficiente articulação interna dos serviços

São insuficientes e desajustados os mecanismos de apoio aos utentes
Muitas vezes o serviço de apoio telefónico funciona com apenas um funcionário, o que explicará a enorme dificuldade (poder-se-ia mesmo dizer, quase impossibilidade) que os utentes têm em aceder ao mesmo
A actuação da EMEL nem sempre se guia pelos princípios da desburocratização, eficiência e economia e celeridade processuais
Há casos de intoleráveis demoras na notificação dos autos de contra-ordenação
A EMEL desvaloriza muitas vezes os problemas sinalizados e persiste nos erros.
Carta enviada
por Alfredo
de Sousa
a António Costa
em Maio passado