António Costa rejeitou alterações ao orçamento da Câmara de Lisboa pedidas pelo PSD.

António Costa rejeitou alterações ao orçamento da Câmara de Lisboa pedidas pelo PSD
Autarca diz que "não há drama" se o PSD chumbar hoje o orçamento do município na Assembleia Municipal de Lisboa
in Público

O presidente da Câmara de Lisboa, António Costa, considerou ontem que se o orçamento municipal para este ano não for aprovado "não há drama", porque a execução com base no orçamento de 2012 "permitirá o funcionamento normal da cidade". O PSD fez depender, na sexta-feira, a viabilização, na Assembleia Municipal de Lisboa, do orçamento da capital para 2013 de uma nova redução de taxas municipais ou da amortização da dívida no montante de 30 milhões de euros.

Este é o maior grupo da oposição na capital, conseguindo fazer chumbar propostas com outras bancadas, uma vez que o PS apenas tem maioria na câmara. Confrontado com esta imposição do PSD à margem de uma visita a Marvila, o autarca socialista, citado pela agência Lusa, afirmou que o "orçamento é o que é" e que "não há mais nada a mudar", sendo que "cada um assumirá as suas responsabilidades" na votação, que está agendada para hoje. "Se o orçamento não for aprovado também não há drama, visto que a execução com base no orçamento de 2012 permitirá o funcionamento da cidade sem qualquer tipo de prejuízo, graças ao rigor que temos imposto sempre na nossa gestão", afirmou António Costa.
O presidente da câmara afirmou que o orçamento para 2013 "é em 200 milhões de euros inferior ao orçamento para 2012", depois de a autarquia ter usado este montante - proveniente de um acordo com o Governo para venda ao Estado dos terrenos municipais do aeroporto da Portela - em amortização da dívida ainda no ano passado e, assim, o ter retirado das suas previsões de receita para 2013.
Frisando que a câmara acordou com todos os partidos um pacote fiscal, que envolve redução das taxas do IRS (imposto sobre o rendimento das pessoas singulares) e do IMI (imposto municipal sobre imóveis), da derrama e um programa de emergência social, António Costa mostrou-se "perplexo" com a posição do PSD.
"Houve um acordo, nós cumprimos a nossa parte e esperávamos que os outros cumprissem a parte deles. Não tenho mais nenhum comentário a fazer, mas não há drama nenhum", afirmou.
Com a redução destas taxas - medida que já tinha sido imposta pelo PSD para a viabilização do orçamento - a autarquia prescinde de receitas de cerca de 60 milhões de euros.
No entanto, segundo o líder da bancada social-democrata, António Prôa, a quebra na receita será de apenas 30 milhões, porque a "redução da taxa de IRS só tem efeitos em 2014", uma vez que a receita "a entrar na câmara é resultante da deliberação do orçamento de 2012".
Assim, sublinhou o deputado, "há 30 milhões que não são diminuídos porque só vão ser no próximo ano. O doutor António Costa devia recorrer a outro mecanismo para compensar esta folga".
O PSD sugeriu, por isso, amortizar a dívida neste montante ou "isentar extraordinariamente, e só este ano, os lisboetas" da taxa de conservação de esgotos.