Só peca ... por tardia ...

Presidente demissionário da EPUL diz que extinção foi "extemporânea"
Por Inês Boaventura in Público

A empresa, cujo fim já foi aprovado pela Câmara de Lisboa, mas ainda tem de passar pelo crivo da assembleia municipal, fechou o ano de 2012 com resultados líquidos de 5,2 milhões de euros


O presidente do conselho de administração da Empresa Pública de Urbanização de Lisboa (EPUL), que ontem renunciou ao cargo, classifica como "extemporânea" a decisão de extinguir a empresa, dada a proximidade do fim do mandato de António Costa. Luís Augusto Sequeira acrescenta que foi "um grande desperdício" o "esforço" que empreendeu nos últimos quatro anos para retirar a empresa da situação de falência técnica em que se encontrava.
O presidente demissionário, que juntamente com a vogal do conselho de administração manifestou à Câmara de Lisboa a indisponibilidade para permanecer no cargo para lá do fim de Fevereiro, falava aos jornalistas na apresentação das contas de 2012. Luís Sequeira considera que, com o fecho do último exercício económico da empresa, "termina o compromisso" que tinha assumido com o presidente da autarquia e sublinha que "nunca ficaria para qualquer comissão liquidatária".
A decisão de extinguir a EPUL, que em 2011 assinalou 40 anos de actividade, foi anunciada em Novembro de 2012 e aprovada no mês seguinte em reunião camarária. "Foi a decisão mais acertada para proteger o vasto património da cidade de Lisboa, para garantir os direitos dos credores e salvaguardar o melhor possível os direitos dos trabalhadores", disse na altura o presidente da Câmara de Lisboa, António Costa, que alegou ainda que a função para a qual a empresa tinha sido criada estava "esgotada".
Em 2009, no programa com que se apresentou às eleições autárquicas, António Costa prometia redefinir o objectivo tanto da EPUL como da Sociedade de Reabilitação Urbana Lisboa Ocidental, atribuindo-lhes o papel de "dinamizadoras da reabilitação/renovação urbana". Já em 2011, o autarca defendia que essas duas entidades e uma terceira, a Gebalis, fossem fundidas numa só, que se dedicaria não à construção de empreendimentos mas sim à "urbanização" e à "gestão empresarial dos contratos de arrendamento" dos bairros municipais.
A decisão da extinção foi conhecida dias depois de ter sido tornado público que a EPUL tinha alertado a autarquia para a necessidade de esta libertar 46 milhões de euros para fazer face a compromissos bancários assumidos pela empresa em 2004. Ontem, o major-general Luís Sequeira esclareceu que só uma prestação de 5,5 milhões de euros vencia no fim de 2012 e que propôs à autarquia várias soluções para resolver o problema. "Mas a câmara decidiu, sem ouvir a EPUL, pagar metade dos 46 milhões aos bancos e penso que assumiu o compromisso de pagar o restante este ano", acrescentou.
Contactado pelo PÚBLICO, o líder do PSD na Assembleia Municipal de Lisboa (órgão nas mãos do qual está o futuro da EPUL) destaca a "tremenda gravidade" dessa situação, que acabou por ser "o pretexto" para a extinção da empresa. "É muito grave a câmara deixar uma empresa municipal chegar a esta situação de incumprimento perante a banca. Não vamos deixar isto passar em claro. A responsabilidade é do dr. António Costa", sublinhou António Prôa.
Segundo as contas ontem apresentadas, a EPUL fechou o ano de 2012 com resultados líquidos de cerca de 5,2 milhões de euros, capitais próprios de 23,4 milhões de euros e um património valorizado em mais de 277 milhões de euros (segundo uma avaliação comercial). Do lado da despesa, apresentava um endividamento bancário de 64 milhões de euros e um passivo de 176,7 milhões. Alves Ferreira, director de planeamento e controlo, destacou a redução de custos e a melhoria de resultados alcançadas nos últimos anos e o facto de a empresa preencher os critérios de sustentabilidade da Lei do Sector Empresarial Local.



António Costa "iludiu" funcionários
Acusação do PDS na assembleia municipal


O líder do PSD na Assembleia Municipal de Lisboa acusa António Costa de ter iludido os 145 trabalhadores da Empresa Pública de Urbanização de Lisboa (EPUL) ao prometer-lhes a integração nos quadros da câmara ou em alternativa o pagamento de indemnizações por rescisão de contrato. "Fez uma promessa que não pode cumprir e iludiu os funcionários", acusa António Prôa. Isto porque, diz o deputado municipal, legalmente, a integração de trabalhadores só pode ser feita através de concursos públicos (mecanismo que não garante que sejam aquelas 145 pessoas a ser contratadas) ou "no quadro da mobilidade", sendo esta última solução "transitória". Quanto à extinção da EPUL, António Prôa reconhece que "não faz sentido existir uma empresa com aquele objecto na cidade de Lisboa". Ainda assim, o líder da bancada do PSD lamenta que essa decisão, que apelida de "precipitada", não tenha sido tomada no quadro de "uma reflexão profunda" sobre o sector empresarial da autarquia.