Câmara viabiliza centro de artes da Fundação EDP

In Público (21/2/2013)
Por Inês Boaventura

«Debate público sobre o projecto e a votação na Assembleia Municipal são os passos que se seguem

A Câmara de Lisboa decidiu ontem que o projecto do centro de artes da Fundação EDP para a zona de Belém se reveste de excepcional importância para a cidade e determinou a realização de um debate público sobre a obra.

Esta proposta foi aprovada com os votos favoráveis dos vereadores da maioria e do PCP e com a abstenção do PSD e do CDS. Igual votação teve uma outra proposta, que prevê que a autarquia adquira à Fundação EDP duas parcelas de terreno para depois as concessionar à mesma entidade, juntamente com uma terceira parcela que em 2009 foi transferida do domínio público geral do Estado para o domínio público municipal.

Na semana passada o PCP tinha ameaçado votar contra essa concessão porque no contrato apresentado aos vereadores se dizia que a câmara se comprometia a vender à Fundação EDP o terreno concessionado se fosse alterada a legislação em vigor, que estabelece que caso o município aliene alguma das áreas da frente ribeirinha recebidas em 2009 esta reverte imediatamente para o Estado. O PC acabou por votar ao lado da maioria depois de esse compromisso ter sido eliminado.

Pelo PSD, João Navega justifica a abstenção dizendo que as “dúvidas de natureza formal, jurídica” que o partido tem quanto aos termos da concessão “não podem levar a que haja um voto contra”. “Estamos a dar a margem necessária para que a maioria leve o projecto para a frente”, diz o vereador, admitindo ainda assim que até por “questões prudenciais” gostaria que tivesse sido formalizada a posição do Governo quanto à hipótese de ser concessionado um terreno por si transferido para a câmara. Já o vereador do CDS sublinha que a Fundação EDP só poderá, dada a sua natureza jurídica, alienar terrenos seus à câmara com a prévia autorização da administração central. Assim sendo, diz António Carlos Monteiro, o entendimento do Governo quanto à concessão será clarificado no momento em que este for chamado a pronunciar-se sobre a venda de património daquela entidade. Também Carlos Moura, do PCP, sublinha que há ainda um longo caminho a percorrer até à aprovação do projecto de arquitectura. Quanto ao incumprimento do PDM, que a atribuição de um interesse excepcional ao projecto permite contornar, o vereador lembra que “já havia uma existência no local e não era propriamente muito qualificada”. Além disso, diz, os terrenos destinados ao centro de artes “são solos de aterro, não eram margem natural, já houve uma alteração muito grande”. Moura destaca ainda uma mais-valia do projecto: o facto de contemplar a construção de uma ponte pedonal e ciclável a unir o centro de artes ao Largo Marquês de Angeja, do outro lado da linha férrea. O projecto inclui vários espaços para exposições e eventos, um centro educativo, uma cafetaria, uma zona administrativa e serviços.»