Pedido de informação sobre Plano de Pormenor da Calçada da Ajuda

Resposta da SRU Lx Ocidental:

Exmos. Senhores,

Relativamente ao assunto em epígrafe e conforme solicitado, passamos a responder às respostas às vossas questões:

1. Qual o ponto de situação do Plano de Pormenor de Reabilitação da Calçada da Ajuda, designadamente, se este plano tal como o nome indica pretende intervir em reabilitação ou ao contrário promover nova construção?
O ponto de situação do Plano de Pormenor de Reabilitação Urbana da Calçada da Ajuda (Plano) é o seguinte: i) A CML aprovou os Termos de Referência, que foram divulgados em sessão pública e em Aviso no Diário da Republica; ii) Os Serviços Municipais e a SRU aprovaram, com alterações, a Proposta Preliminar do Plano, que foi divulgada junto dos principais proprietários na área do Plano; iii) a equipa do Plano concluiu a Proposta do Plano que está atualmente a ser analisada pelos Serviços Municipais competentes e pela SRU.
A área do Plano inclui zonas consolidadas que se pretendem reabilitar, como por exemplo a Rua do Embaixador e a Rua Alexandre Sá Pinto, e áreas expectantes que se pretendem urbanizar, como por exemplo, parte dos quartéis da Calçada da Ajuda.

2. Qual o departamento municipal que se encontra a desenvolver o plano?
O Plano está a ser elaborado por equipa liderada pelos arquitetos Manuel Aires Mateus e Carlos Miguel Dias e pelo arquiteto paisagista João Nunes, acompanhada e coordenada pelo Departamento de Planeamento e Reabilitação Urbana da CML e pela SRU.

3. Qual o entendimento da SRU quanto aos usos a privilegiar neste Plano de Pormenor, e qual o número de habitantes que se pretende atrair?
O uso privilegiado pelo Plano é o uso habitacional, prevendo-se uma acréscimo significativo de habitantes.

4. Se a SRU Lx Ocidental seguirá a mesma metodologia da SRU Porto, dado, inclusive, que a área em apreço é malha histórica urbana e, portanto, consolidada, i.e., se está prevista alguma sessão de participação dos cidadãos no processo de planeamento, adaptando o processo de desenvolvimento da cidade às práticas mais actuais da própria CML?
A Proposta de Plano e documentos com a mesma relacionada (relatório ambiental, pareceres, etc.) serão divulgados publicamente e todos os interessados poderão apresentar as suas sugestões, observações ou reclamações.

5. Se sim, quando pretendem CML/SRU desenvolver iniciativas de forma a promover a discussão e participação democrática?
Após a conclusão da Proposta de Plano, que se prevê que possa ocorrer no 2º trimestre de 2013. De qualquer forma, a Lisboa Ocidental tem estado e está disponível para informar os interessados sobre a situação dos trabalhos preparatórios do Plano e para receber quaisquer sugestões e observações sobre o mesmo.

Com os melhores cumprimentos,
Teresa do Passo
Presidente Conselho de Administração

Exma. Sra. Arq. Teresa do Passo
Administradora da SRU Ocidental

Cc. PCML, AML, Vereador do Urbanismo e Media

No seguimento da aprovação pela CML da Proposta nº 30/2010, cujo ponto 1 apontava para o inicio do procedimento de elaboração do Plano de Pormenor da Calçada da Ajuda, tendo por base os termos de referência então aprovados, e uma vez que:

1. Até à data apenas existe para consulta a informação actualmente disponível em http://www.lisboaocidentalsru.pt/default.aspx?module=ArtigoDisplay&ID=49, (estando esta seguramente já ultrapassada).

2. A CML tem vindo a promover a participação do público nos processos de implementação dos instrumentos de gestão e planeamento urbanístico e, por isso mesmo, tem vindo a CML a ser reconhecida e premiada.

3. A área prevista para a implementação deste Plano de Pormenor é uma das maiores áreas em desenvolvimento actualmente na cidade de Lisboa, inserida aliás numa zona monumental, mas apesar de tudo de alguma forma expectante.

4. Por diversas vezes, o trabalho desenvolvido pela congénere SRU do Porto tem sido amplamente divulgado e promovido em conferências como sendo um exemplo a seguir.

5. É de louvar a oportunidade que se pretende aproveitar de atrair mais população para a cidade de Lisboa, mas que, face ao momento actual de crise económica, não nos parece ser muito viável.

6. Esta seja uma altura fundamental para, finalmente, a CML/SRU ter um cabal conhecimento cadastral das áreas em questão.

Somos a solicitar a V. Exa. que nos esclareça sobre:

• Qual o ponto de situação do Plano de Pormenor de Reabilitação da Calçada da Ajuda, designadamente, se este plano tal como o nome indica pretende intervir em reabilitação ou ao contrário promover nova construção?
• Qual o departamento municipal que se encontra a desenvolver o plano?
• Qual o entendimento da SRU quanto aos usos a privilegiar neste Plano de Pormenor, e qual o número de habitantes que se pretende atrair?
• Se a SRU Lx Ocidental seguirá a mesma metodologia da SRU Porto, dado, inclusive, que a área em apreço é malha histórica urbana e, portanto, consolidada, i.e., se está prevista alguma sessão de participação dos cidadãos no processo de planeamento, adaptando o processo de desenvolvimento da cidade às práticas mais actuais da própria CML?
• Se sim, quando pretendem CML/SRU desenvolver iniciativas de forma a promover a discussão e participação democrática?

Com os melhores cumprimentos

Paulo Ferrero, Virgílio Marques, Júlio Amorim, Bernardo Ferreira de Carvalho, Pedro Louro, Luís Marques da Silva, João Oliveira Leonardo, Fernando Jorge, Luís Rêgo e Nuno Caiado