Câmara de Lisboa vende 24 imóveis devolutos

In Público (8/3/2013)

«A Câmara de Lisboa vai tentar vender 24 edifícios, no dia 5 de Abril, no âmbito do programa “Reabilita Primeiro, Paga Depois”, prevendo alienar 80 prédios devolutos até ao fi nal do ano, anunciou ontem o presidente da autarquia. Na sessão de abertura de uma conferência sobre reabilitação urbana, em Lisboa, António Costa anunciou a venda, em hasta pública, dos primeiros edifícios deste programa que permite o pagamento depois de as obras estarem terminadas.

“Há um elevado número de visitas ao site [do programa], preanunciando o sucesso”, comentou o autarca, referindo que o objectivo é a venda de um total de 200 edifícios municipais. Durante a sessão de abertura da conferência, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Costa recordou que actualmente 92% dos edifícios da capital estão em áreas de reabilitação urbana e frisou a atribuição de benefícios fiscais a quem recupera imóveis.

Outro dado referido foi o facto de 95% das obras licenciadas pelo município corresponderem actualmente a intervenções de reabilitação. “Nos últimos dois anos foram reabilitados 8200 edifícios”, indicou o autarca, afi rmando que em cinco anos houve um investimento privado de 600 milhões de euros e público de 85 milhões.

Por seu turno, António Saraiva, presidente da Confederação Empresarial de Portugal, afirmou que estão a ser dados os “primeiros passos numa ampla reforma, mas que há um longo caminho a percorrer” nas áreas do arrendamento e da reabilitação. As recentes alterações legislativas “vão no sentido certo”, disse António Saraiva, enumerando, porém, a necessidade de “coordenação dos organismos públicos envolvienvolvidos” e um “acompanhamento sistemático com os agentes privados no ajuste da legislação no terreno”.

António Saraiva defendeu medidas fiscais mais favoráveis para a reabilitação, assim como um apoio social a inquilinos e a criação de um fundo destinado a garantir o pagamento das rendas até ao despejo dos inquilinos que deixam de as pagar.»

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Uma boa iniciativa, e oxalá do seu resultado prático haja uma efectiva inversão do sistema. Contam muito: a zona do imóvel e o tipo de imóvel. Mas, convenhamos, 24 imóveis é muito pouco.