DECLARAÇÃO DE INTERESSE PÚBLICO DE POUCO VALE À CASA VENTURA TERRA

In O Corvo (15.5.2013)
Texto e fotografia: Francisco Neves

«A Casa Ventura Terra, edifício de estilo eclético que serviu de atelier e residência ao arquitecto do mesmo nome, na Rua Alexandre Herculano, corre o risco de se degradar gravemente sem que haja sinais de uma intervenção reparadora. O edifício, que obteve o Prémio Valmor, em 1903, e foi distinguido com a declaração de interesse público, em 2006, tem sofrido infiltrações pelo telhado, danos nos aljerozes e, mais recentemente, a queda de alguns azulejos “arte nova”.

A classificação de interesse público – que o deveria proteger – foi, aliás, justificada pelo Ministério da Cultura em razão da “interessante utilização de frisos de azulejos que correm ao longo do prédio, por baixo da cimalha e marcando o primeiro andar, cujos temas estarão relacionados com o rio Tejo (ondas, gaivotas e tágides) e a luminosidade da cidade (girassóis e outras heliotrópicas)”.

O CDS/PP, pela voz de Diogo Moura, fez aprovar na última Assembleia Municipal de Lisboa, a 30 de Maio, uma recomendação para que a Câmara Municipal intervenha em defesa do edifício contíguo à Sinagoga de Lisboa, do mesmo autor. Documento idêntico foi, igualmente, aprovado por unanimidade pelos deputados municipais, já em 2010.

“É tudo uma treta. Enquanto isto não ruir e for abaixo, ninguém faz nada”, desabafa, incomodado Francisco Silva Passos, um dos moradores da Casa Ventura Terra. É onde vive, há 67 anos, a troco de renda que paga à Faculdade de Belas Artes. “Há dois anos, esteve para arrancar uma reparação, a Fazenda Pública chegou a aprovar a obra, para a qual a Câmara tinha projecto e já havia empreiteiro, mas apareceu aí o director da Faculdade de Belas-Artes a dizer que o prédio era dele e que a Câmara não tinha que se meter no assunto….”.

Os males deste Prémio Valmor são conhecidos de, pelo menos, duas entidades: a Câmara e a Faculdade de Belas-Artes de Lisboa. “Já tive várias inspecções da Câmara, a última no final do ano passado. O funcionário acabou por dizer que já viu casos bem piores”, disse o inquilino. A escola da Baixa ocupa o terceiro andar, onde era o atelier do famoso arquitecto, e a cave. Por isso, Francisco Silva Passos diz: “Eles sabem perfeitamente o estado em que isto está.”

“Acho que não vão fazer absolutamente nada. As últimas obras foram há mais de 20 anos. A Reitoria da Universidade de Lisboa está na penúria. Acha que a Faculdade de Belas Artes tem dinheiro para obras? O director já disse que as rendas não chegam” para isso, afirma o inquilino.

Aquando de uma recente queda de azulejos, recorda, foi à faculdade avisar do sucedido. Pouco depois, apareceu um homem para “descascar os que estavam mais fragilizados”, mas nada mais aconteceu. O Corvo tentou ouvir o director da Escola de Belas-Artes da Universidade de Lisboa, mas não obteve resposta.

O prédio é do Estado, como se anuncia inscrito na pedra da fachada, mas quem detém exactamente a sua propriedade não é claro. E isso tem facilitado o adiar duma intervenção. Por morte de Miguel Ventura Terra, o edifício foi doado, em 1919, às escolas de Belas Artes de Lisboa e do Porto, para que as suas rendas ajudassem a custear os estudos de alunos mais pobres.

A trapalhada, segundo a mesma fonte, começará por o prédio não estar registado. E continuará por ter sido responsabilidade da Direcção-Geral do Património, que foi absorvida pela Direcção-Geral do Tesouro e Finanças. Esta confusão só tem um lado bom: como não há um dono claro da casa, também não há alterações ao arrendamento, que assim passa ao lado da voragem da nova lei das rendas…»