Loteamentos para os antigos HCL / pedido de divulgação pública do Relatório de Ponderação

Resposta do Director Municipal, Jorge Catarino Tavares:

Exmos. Srs,

No seguimento das questões colocadas em 11 de setembro, sobre a divulgação online do Relatório de Ponderação da participação pública das Operações de Loteamento a realizar na Colina de Santana, cumpre-me informar:

1. Durante o mês de junho deram entrada na CML os pedidos de informação prévia das operações de loteamentos a realizar nos Hospitais de São José, de Santa Marta, dos Capuchos e Miguel Bombarda. No âmbito da legislação em vigor, e tratando-se de uma fase prévia ao Licenciamento, estes pedidos não requerem “Discussão Pública” e sequentemente, não implicam o designado “Relatório de Ponderação”;
2. Pese embora o exposto e face ao interesse e carácter excecional que se revestem estes projetos, a CML procedeu à sua publicitação e apresentação pública tendo, nomeadamente, ocorrido uma sessão de apresentação na Ordem dos Arquitectos no dia 11 de julho de 2013;
3. Face ao interesse que estes projetos despoletaram junto da população mantém-se ainda o período de publicitação, o que permitirá analisar de forma mais cuidada as propostas e promover uma discussão mais alargada sobre este tema. Com os melhores cumprimentos,

Director Municipal de Planeamento, Reabilitação e Gestão Urbanística
Câmara Municipal de Lisboa

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Exmo. Senhor Presidente da CML
Dr. António Costa,
Exmo. Senhor Vereador do Urbanismo
Arq. Manuel Salgado

No seguimento da fase do encerramento a 31 de Julho da 1ª fase de discussão pública promovida pela CML relativamente ao Pedido de Informação Prévia das Operações de Loteamento nos Hospitais de São José, de Santa Marta, dos Capuchos e Miguel Bombarda;

Considerando a zona abrangida pelos projectos em apreço, considerando a importância e o interesse excepcional destes projectos para o futuro de Lisboa, e à semelhança de outras operações urbanísticas de semelhante envergadura (PDM, Planos de Pormenor, etc.);

Somos a solicitar a V. Exas., que determinem a divulgação online do Relatório de Ponderação da participação pública havida até 31 de Julho (de preferência em http://www.cm-lisboa.pt/viver/urbanismo/licenciamento), a fim de que este tema possa ter a atenção merecida durante a presente campanha eleitoral.

Com os melhores cumprimentos

Bernardo Ferreira de Carvalho, Luís Marques da Silva e Júlio Amorim