A Câmara Municipal de Lisboa diz que, de momento, não tem forma de estancar a razia de estabelecimentos de comércio tradicional, que fecham portas como consequência da Lei das Rendas. Para além das 170 lojas identificadas no Plano Director Municipal (PDM) como estabelecimentos a defender a todo o custo, a autarquia admite que pouco pode fazer para deter a vaga de encerramentos em virtude da incapacidade dos empresários fazerem face às novas rendas propostas pelos senhorios. “Este é um problema que nos preocupa e sobremaneira”, admite o verador do Urbanismo, Manuel Salgado. Em preparação está um regulamento comercial, que poderá vir a dificultar o desaparecimento de lojas mais carismáticas.
“O comércio da cidade tem sido muito afectado pela Lei das Rendas, com várias lojas emblemáticas a fecharem. A Câmara não tem capacidade de suprir as necessidades dos inquilinos que não conseguem pagar as suas rendas”, disse Salgado, durante a primeira reunião pública do executivo camarário, realizada na tarde desta quarta-feira – foi presidida por Fernando Medina, o “número dois” de António Costa, que não compareceu. A questão acabou por ocupar a primeira hora e meia da reunião, consequência da discussão de uma recomendação dos vereadores do PCP, João Ferreira e Carlos Moura, sobre esta matéria. O assunto deu azo a uma encarniçada discussão envolvendo questões políticas, jurídicas e administrativas. No final, e mesmo com alterações à proposta, a mesma acabou chumbada pela maioria socialista. [...]
Os eleitos comunistas queriam, por isso, que o executivo desse “instruções aos serviços do município para que estes na recepção de pedidos de informação prévia e ou de licenciamento para as referidas obras e outras alterações tenham em conta a situação dos inquilinos habitacionais e não habitacionais e que os respectivos pedidos de licenciamento sejam definidos depois de uma análise mais profunda e concreta a essa situação”. Ou seja, cada casa deveria ser analisado de forma própria. E nesta pretensão tiveram o apoio dos eleitos pelos dois partidos da direita.
Mas a ideia não agradou aos membros do executivo, a começar por Manuel Salgado, vereador que tutela a área. “A Câmara não tem instrumentos para definir e especificar que usos comerciais devem ter os estabelecimentos. Para o bem e para o mal, temos uma Lei das Rendas e temos que cumprir a lei”, disse Salgado, invocando ainda o estrito cumprimento dos regulamentos. “Os serviços da câmara têm regras e não podem inventar outras. As balizas são muito rigorosas”. Tanto o Manuel Salgado, como Fernando Medina e ainda João Afonso recriminaram a recomendação como sendo ferida de legalidade, por defender uma “apreciação política e não técnica”.
Manuel Salgado disse ser “apologista de que as lojas históricas não sejam removidas” e garantiu estar “atento a isso”. E até garantiu que os serviços por si dirigidos têm tido especial atenção para garantir que as obras de remodelação profunda não são meros expedientes para expulsar os lojistas-inquilinos de longa data. Quando disse que nada mais podia fazer senão cumprir o Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação de Lisboa, o PCP alterou a sua recomendação para que ela contivesse uma proposta de alteração do dito regulamento nos artigos que dissessem respeito a este assunto. Mas a mesma acabou chumbada, apesar do apoio do resto da oposição – na qual se contaram as estreias dos vereadores do PSD Fernando Seara e Teresa Leal Coelho.
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pois é toda a gente tem rasão o certo é que o comércio tradicional está a fechar e os lisboetas (e não só) é que ficam a perder. Falta de vontade politica e não só .......
ResponderEliminarPortugal nunca teve politica para o setor do Comércio, mas as Câmaras podiam (e deviam) ter.
ResponderEliminaro que podemos todos fazer? se não querem que as lojas fechem passem a ser clientes assíduos das mesmas, mas a CML certamente não está lá para dar subsídios. as lojas não estão a fechar por causa da lei das rendas mas porque não se conseguem sustentar.
ResponderEliminar"não se conseguem sustentar" por causa do aumento das rendas.
ResponderEliminaraté à alteração da lei das rendas conseguiam sustentar-se..
o problema é que daqui a uns anos, quando as lojas forem todas zara, starbucks, camper, pizarias, os turistas perdem o interesse porque essas lojas vêem eles perto de casa.
não ter estratégia para o sector do comércio conduz a abandonar os lojistas à lei do mais forte.
a consequência é que daqui a uns anos Lisboa será uma cidade totalmente descaracterizada, ao estilo da cidade do méxico, belgrado, caracas, que não consegue atrair turistas porque não se diferencia da concorrência.
o "mercado do arrendamento comercial" deixado à solta cai vítima de visões de curto prazo, que apenas buscam o lucro imediato. quando a coisa der para o torto, os starbucks, as zaras e companhia põem-se a milhas.
Exactamente anónimo das 10:45
ResponderEliminarÉ o que eu faço!
Sempre residi no centro histórico e a partir de 2010 decidi fazer todas as minhas compras exclusivamente nas lojas de comércio local.
Há já três anos que não visito grandes superfícies, como: alfragide, colombo, vasco da gama, corte ingles, amoreiras, etc, etc...
O chamado "comércio tradicional" consiste em negócios ultrapassados e totalmente obsoletos, espaços mal iluminados e de aspecto hostil que não convidam a entrar. O facto dos comerciantes não perceberem porque é que já nada vendem numa zona onde há milhares de pessoas na rua, como sendo o Rossio e a baixa pombalina, não pode ser justificado com decisões políticas. As rendas aumentam, e ainda bem, foram as rendas baixas que deram cabo do nosso tecido urbano. Se os comerciantes não as sustentam, têm de encontrar novas formas de o fazer.
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