MNE diz à Embaixada dos Emirados Árabes Unidos para demolir obras ilegais

Por inês boaventura, público de 20 dez 2013

Em causa estão trabalhos feitos pela embaixada na Praça do Príncipe Real, contestados pelo proprietário do imóvel vizinho e por um movimento de cidadãos.

O presidente da Câmara de Lisboa enviou uma carta ao ministro Rui Machete, na qual sustenta que as obras da Embaixada dos Emirados Árabes Unidos foram realizadas sem o necessário licenciamento municipal, pelo que devem ser demolidas. O Ministério dos Negócios Estrangeiros já transmitiu essa informação à embaixada, solicitando-lhe que aja “em conformidade”.

Em causa está o facto de aquela entidade ter construído, no exterior do edifício que ocupa na Praça do Príncipe Real, em Lisboa, uma estrutura de metal (entretanto retirada), uma caixa de elevador e um barracão de metal, tapando várias janelas, uma porta e escadas do palacete do lado. O proprietário desse imóvel é o empresário libanês Nabil Aouad, que denunciou a situação ao PÚBLICO em Setembro, depois de várias tentativas infrutíferas para resolver o problema diplomaticamente e sem o trazer para a praça pública.

Desde então, a Câmara de Lisboa sempre recusou prestar esclarecimentos sobre o assunto, com o argumento de que devia ser o Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) a fazê-lo. Logo em Setembro, essa entidade fez saber que tinha recordado à embaixada que “deveria solicitar o prévio licenciamento para quaisquer trabalhos” nos seus edifícios e “proceder à suspensão de quaisquer obras em curso que estivessem a decorrer sem as devidas autorizações municipais”. Nada disso aconteceu.

Entretanto foram surgindo várias vozes contra as obras da Embaixada dos Emirados Árabes Unidos, incluindo da galerista Cristina Guerra, do crítico de arte Alexandre Melo, do engenheiro João Appleton e do olissipógrafo José Sarmento de Matos, que se uniram em torno de um movimento intitulado Em Defesa do Príncipe Real. Foi também lançada uma petição na Internet, contra aquilo que se diz ser um “abuso de poder e desrespeito do património”, que recolheu 1178 assinaturas.

Já em Novembro, foi a vez de a Direcção-Geral do Património Cultural concluir, depois de uma visita ao local, que os trabalhos desenvolvidos revelavam “um total incumprimento da legislação aplicável, além do desrespeito pelos critérios, normas e convenções pelos quais se regem as boas práticas de intervenção no património cultural imóvel”.  

Reunião com ministro
Vendo que nada disso surtia efeito, Nabil Aouad e o seu advogado solicitaram uma reunião com o ministro dos Negócios Estrangeiros. Segundo o empresário, nesse encontro Rui Machete disse-lhes que tinham perguntado à Câmara de Lisboa se a demolição era a única solução para as obras ilegais, acrescentando que se assim fosse exigiria ao embaixador Nasser Alraisi que a concretizasse.

Depois disso, o libanês e o seu representante legal, José Miguel Júdice, reuniram-se com António Costa. Na sequência do contacto de Rui Machete e dessa reunião, o presidente da Câmara de Lisboa escreveu, a 12 de Dezembro, uma carta na qual afirma que aqueles trabalhos foram realizados em desrespeito pelo Regime Jurídico da Urbanização e Edificação, pelo que devem ser demolidos.

“António Costa foi inteligente, rápido, decisivo e profissional. Geriu esta crise como um bom presidente de câmara”, declarou Nabil Aouad ao PÚBLICO. O empresário acredita que esse foi um passo decisivo para resolver um problema que se arrastava há meses. “Esta não é uma batalha contra os Emirados Árabes Unidos, pelos quais tenho muito respeito. É uma batalha contra o embaixador, que revelou prepotência e falta de sensibilidade, de respeito e de civismo. E que não honrou o compromisso que tinha feito de que iria retirar as construções”, frisa o libanês, que se estabeleceu em Lisboa há 24 anos.

Questionado sobre que seguimento iria o ministro Rui Machete dar à carta de António Costa, a sua assessora de imprensa respondeu que “a informação que consta da carta mencionada foi transmitida à Embaixada dos Emirados Árabes Unidos, tendo o Ministério dos Negócios Estrangeiros solicitado que aquela embaixada agisse em conformidade”. Essa assessora acrescentou que “esta é uma questão que o MNE continua a tratar com a necessária reserva que os assuntos respeitantes à segurança e integridade das missões diplomáticas obrigam no respeito pela legislação nacional, incluindo a Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas de 1961”.

Fonte ligada ao processo disse ao PÚBLICO que face a isto a embaixada “não tem outra alternativa” senão demolir as obras em causa. Não o fazer, diz, “seria um acto altamente inamistoso”, que não deixaria ao Governo português outra hipótese que não fosse “declarar o embaixador persona non grata e dizer-lhe que tem de abandonar o país”.

A Embaixada dos Emirados Árabes Unidos não respondeu às perguntas do PÚBLICO sobre este assunto.