PROPRIETÁRIOS E MORADORES CONTESTAM PROJECTO DE CONDOMÍNIO NAS JANELAS VERDESPerto de 30 proprietários e moradores da zona das Janelas Verdes apresentaram uma reclamação formal à Câmara e à Assembleia Municipal de Lisboa, na qual apontam mais de uma dezena de irregularidades no planeamento do condomínio projectado para aquela zona – o chamado quarteirão dos Marianos, situado nas imediações do Convento dos Marianos, na zona histórica da Madragoa.
Naquela área, os moradores gostariam de ver nascer algo de novo e diferente, um pólo ligado às artes, articulado com o Museu Nacional de Arte Antiga, com oficinas e ateliers, capaz de atrair novos públicos à Madragoa. Uma ideia sugerida na reclamação entregue à câmara.
As irregularidades apontadas no processo de licenciamento – que foi aprovado pela câmara, mas ainda não deferido nas especialidades – não se limitam a questões de harmonia entre o património existente naquela zona de edifícios antigos e o que se pretende construir – um grande e moderno condomínio, com 43 casas duplex e 12 apartamentos, no interior do quarteirão delimitado pela Rua das Janelas Verdes, Rua Garcia de Orta e Rua de São Domingos à Lapa.
Para executar esta construção, os promotores do empreendimento – o Fundo Imobiliário Fechado Imoconvento, gerido pela Selecta, administrada por António José de Melo – pretendem demolir totalmente as instalações da antiga Fábrica Constância (incluídas na Carta de Património Municipal) e um edifício da Rua das Janelas Verdes. Deste deverá ficar apenas a fachada, a ser adaptada como entrada de garagem, num estacionamento previsto de três pisos em cave.
A escavação das caves, a uma profundidade de mais de 10 metros, leva os proprietários e moradores dos edifícios contíguos a temer perturbações no património envolvente à área do projecto.
A reclamação entregue ao executivo camarário, apresentada publicamente na sessão de câmara da passada quarta-feira, não se baseia, porém, em temores, mas em alegadas incompatibilidades do projecto com os instrumentos legais de planeamento. Desde logo, com o Plano de Urbanização do Núcleo Histórico da Madragoa, que foi especificamente elaborado pela câmara para a área em que se enquadra o projectado condomínio das Casas da Lapa, mas também com o Plano Director Municipal e com o Regulamento Geral das Edificações Urbanas (RGEU).
No entender dos reclamantes, estas irregularidades são susceptíveis de invalidar a aprovação do projecto. “O processo de licenciamento contém vícios, pelo que entendemos que deve ser revogado, tal como a unidade de execução” que o precedeu, disse na sessão pública de câmara a arquitecta que representou Alexandre Vassalo, um dos proprietários reclamantes, inscrito para falar.
Entre as irregularidades apontadas, os proprietários destacam que a “área delimitada do projecto não cumpre o Plano de Urbanização (PU) do Núcleo Histórico da Madragoa”, instrumento que, alegam, é igualmente desrespeitado em matéria de cérceas. Segundo o PU da Madragoa, quando há edifícios confinantes, o que é o caso, devem ser tidas em conta as cérceas desses prédios, que em várias situações é de dois pisos. No projecto, porém, prevêem-se edifícios homogéneos com quatro pisos.
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gostava que os proprietários e os moradores se unissem também para combater o estacionamento abusivo nos passeios das Janelas Verdes... infelizmente para isso não se unem, provavelmente porque são eles a estacionar nos mesmos passeios.
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ResponderEliminarAo anónimo anterior recordo que a destruição desses prédios é IRREVERSÍVEL, e o estacionamento de carros não.
Também recordo que em muitos paraísos apregoados por cá, nem tudo são rosas: em Amesterdão os peões sofrem na pele e no Hospital os incómodos das bicicletas no centro histórico, porque eles são muito ricos mas parece não terem dinheiro para os transportes públicos ...
Essa PROPOSTA para alargamento do Museu Arte Antiga devia ser urgentemente apoiada.
Ao contrário de outros séculos, os portugueses PENSAM PEQUENO.