Câmara está contra loja de produtos chineses no Londres

In Público (29.1.2014)
Por Inês Boaventura

«O vereador Manuel Salgado afirma que uma alteração de uso do espaço seria “uma perda cultural grave” para Lisboa

A Câmara de Lisboa considera que a alteração de uso do antigo Cinema Londres, na Avenida de Roma, seria “uma perda cultural grave” para a cidade e defende que o Governo não deve conceder ao proprietário a autorização necessária para que o espaço se transforme numa loja de produtos chineses.

A legislação em vigor estipula que a afectação de recintos de cinema a actividades de natureza diferente “carece de autorização do membro do Governo responsável pela área da cultura”. O Decreto-Lei n.º 227/06 define ainda que essa autorização deve ser recusada “quando o desaparecimento” da sala “se traduza numa perda cultural grave para a localidade ou região”.

O vereador do Urbanismo e da Reabilitação Urbana adianta ao PÚBLICO que a Câmara de Lisboa considera ser esse o caso do Londres. Manuel Salgado acrescenta que, em coerência com essa posição, é seu entender que o secretário de Estado da Cultura não deverá conceder a referida autorização, sem a qual os serviços municipais não poderão aprovar uma alteração de uso.

Segundo o assessor de imprensa de Jorge Barreto Xavier, até ao momento “não foi submetido qualquer pedido de afectação a actividade diversa e, por conseguinte, não existe uma avaliação prévia das condições de afectação ou de outras envolventes a ser apreciadas, sendo assim prematuro avançar qualquer elemento”.

O vereador frisa que as obras em curso no antigo cinema, com vista à sua transformação numa loja de produtos chineses, são interiores e não implicam a estrutura do imóvel, pelo que estão isentas de licenciamento municipal. Manuel Salgado diz, pois, que a Câmara de Lisboa não tem qualquer possibilidade de embargar os trabalhos, ao abrigo do Regime Jurídico de Urbanização e Edificação, como solicitou o Movimento de Comerciantes da Avenida Guerra Junqueiro, Praça de Londres e Avenida de Roma. Ainda assim, o autarca afirma que seria “um absurdo” os proprietários do Londres levarem até ao fim as obras, dado que o espaço está sujeito a uma licença de utilização que apenas permite o seu funcionamento como cinema.

Manuel Salgado diz que ontem alertou o dono do Londres, através de um ofício, para os condicionalismos referidos. Um dos co-proprietários e representante dos outros cinco disse ao PÚBLICO que não tinha recebido qualquer informação da Câmara de Lisboa e acrescentou não ter conhecimento de que fosse necessária uma autorização do Governo para que o local deixasse de funcionar como cinema.

Se assim fosse, defende, “os proprietários teriam de se sujeitar e esperar que aparecesse alguém para o mesmo uso, possivelmente com uma renda ‘simbólica’ e em condições negociais altamente prejudiciais”. O que, alega, constituiria “uma grave e infundada limitação ao direito de propriedade e à livre disposição dos bens”.»