Criticas à falta de uma visão de conjunto e à actuação da Câmara de Lisboa em mais um debate sobre a Colina de Santana

Por Inês Boaventura, público de 4 Fev 2014

Vereador Manuel Salgado diz que os pedidos de informação prévia “estão suspensos” e assim continuarão até haver um programa de salvaguarda e regeneração para a zona.

A Câmara de Lisboa esteve debaixo de fogo esta terça-feira, naquele que foi o terceiro debate promovido pela Assembleia Municipal sobre a Colina de Santana. Ao longo de três horas, muitas foram as vozes que criticaram a forma como o município conduziu este processo e também a falta de uma visão de conjunto para esta zona da cidade.

“Este processo foi feito do fim para a frente. Foi mal conduzido”, acusou Helena Roseta, ex-vereadora da equipa de António Costa e actual presidente da Assembleia Municipal, eleita pelo movimento Cidadãos por Lisboa na lista do PS. Antes dela, também o seu ex-colega de vereação Fernando Nunes da Silva tinha criticado aquilo que considerou ser “a inversão completa do processo de planeamento”.

O deputado municipal lamentou que a Câmara de Lisboa só tenha elaborado o chamado Documento Estratégico de Intervenção depois de a Estamo, a imobiliária de capitais exclusivamente públicos, ter apresentado os pedidos de informação prévia relativos à realização de operações de loteamento dos terrenos dos hospitais de Santa Marta, Capuchos, São José e Miguel Bombarda.

Nunes da Silva considera que os projectos arquitectónicos em causa são “de grande qualidade”, desde logo porque “não só mantêm o património como o valorizam”. Ainda assim, o deputado teme que aquela que podia ser “uma oportunidade para corrigir os problemas” existentes na Colina de Santana, por exemplo ao nível das acessibilidades, seja “desperdiçada em nome de problemas de contabilidade financeira entre entidades do Estado”.

No debate desta terça-feira, as críticas ao município foram generalizadas, quer por parte dos oradores convidados, quer por parte daqueles na assistência que se inscreveram para participar. O facto de a Câmara de Lisboa não ter optado pela realização de um instrumento de gestão territorial como um plano de pormenor foi um dos aspectos em discussão, tendo vários intervenientes deixado no ar a pergunta sobre qual teria sido o instrumento mais adequado.

Mário Moreira, um dos membros do painel deste debate, frisou que essa “fuga aos instrumentos de planeamento” retira peso à participação popular, mas também à própria Assembleia Municipal. O arquitecto considerou que as propostas apresentadas pela Estamo poderão constituir “bolsas de requalificação”, mas questionou se estas não estarão “divorciadas da envolvente”, em nada contribuindo para a sua transformação. 

Já o arquitecto João Cabral alertou para o risco de se estar a apostar na concretização de “intervenções muito sectoriais”. É preciso, defendeu o professor associado da Faculdade de Arquitectura da Universidade de Lisboa, “um instrumento que junte as peças todas”, como um Programa de Acção Territorial ou a delimitação de uma Área de Reabilitação Urbana.

Também Cristina Bastos sublinhou a necessidade de se olhar para a Colina de Santana “como um todo e não um somatório de intervenções individuais”. A antropóloga afirmou ainda temer que nesta zona da cidade se venham a verificar casos como o do Convento dos Inglesinhos, no Bairro Alto, onde se promoveu o restauro do edificado mas ao mesmo tempo se “esvaziou” a vida que nele existia.

A última oradora convidada, a geógrafa Teresa Barata Salgueiro, considerou “inevitável” que os projectos arquitectónicos em causa se vão traduzir numa gentrificação. “É preciso garantir que também se faça a reabilitação das zonas de intervenção prioritária e que se possa manter a população mais idosa e com menos possibilidades”, frisou.

Quem também se inscreveu para intervir no debate foi o vereador do Planeamento, Urbanismo e Reabilitação Urbana da Câmara de Lisboa, que disse estar “em total desacordo” com a ideia de que a metodologia seguida neste processo foi “errada”. Manuel Salgado sublinhou que os pedidos de informação prévia “estão suspensos” e adiantou que assim continuarão até que seja aprovado um Programa de Salvaguarda e Regeneração Urbana, envolvendo o município, a Estamo e a Universidade de Lisboa.

Prédios da Colina de Santana podem ter problemas estruturais

Margarida Saavedra defende "a execução imediata de um plano de salvaguarda" da zona e a realização de uma obra de reforço estrutural para travar o deslizamento de terras.

A segunda secretária de Assembleia Municipal de Lisboa entende que o município não deve aprovar os pedidos de informação prévia existentes para a Colina de Santana sem ter a garantia de que as operações de loteamento previstas não põem em causa a segurança dos prédios desta zona e de quem lá vive. Até porque, alerta Margarida Saavedra, muitos desses imóveis sofrem já hoje de patologias decorrentes do abatimento das suas fundações.

“É como uma cómoda à qual falta um pé”, explica a arquitecta aos jornalistas, durante uma visita pelas ruas estreitas e inclinadas da Colina de Santana. Ao longo do percurso, entre o Rossio e o Hospital de S. José, Margarida Saavedra vai apontando as patologias de que fala: fachadas cobertas de fendas verticais, paredes com “barrigas”, portas e varandas inclinadas e aros de janelas partidos, entre outras.

“Quase todos os edifícios, em maior ou menor grau, apresentam estas patologias”, constata, acrescentando que tal “indica um assentamento das estruturas, indica que pelo menos uma das fundações abateu”. E, sublinha Margarida Saavedra, nem edifícios recentemente reabilitados escapam a esse mal, como se comprova, por exemplo, ao passar pela Calçada do Garcia ou pela Calçada de Sant’Ana.

“Quando isto acontece em edifícios sucessivos, significa que toda a zona está com problemas abaixo do solo”, conclui a arquitecta. Face a isto, a segunda secretária da assembleia municipal, eleita pelo PSD, entende que a Câmara de Lisboa deve determinar “a execução imediata de um plano de salvaguarda, pelo Laboratório Nacional de Engenharia Civil ou pelo Instituto Superior Técnico”.

Margarida Saavedra sublinha a importância de isso acontecer antes de o município dar luz verde aos quatro pedidos de informação prévia apresentados pelaEstamo, a imobiliária de capitais exclusivamente públicos que é proprietária dos terrenos dos hospitais de Santa Marta, Capuchos, S. José e Miguel Bombarda. “Uma vez aprovados, concedem direitos ao proprietário”, lembra, afirmando que “a câmara não deve assumir compromissos sem ter a garantia de que a Colina de Santana não vai sofrer consequências”.  

Face àquilo que verificou no local, a arquitecta acredita que será necessário, antes da realização de qualquer intervenção naqueles terrenos, o município promover “uma obra de reforço estrutural”, para “estacar o movimento tendencial desta zona para deslizar”. “O risco será maior quanto mais tarde tomarmos estas medidas”, conclui Margarida Saavedra.

Quanto ao fecho anunciado dos hospitais existentes na Colina de Santana, e à sua concentração num novo equipamento em Marvila, a arquitecta não assume para já qualquer posição. “Não podemos ter preconceitos em relação às mudanças”, diz, admitindo que esta vai ser “uma mudança fundamental para a cidade”.

Margarida Saavedra entende que aquilo que é fundamental neste momento é que se pesem os custos e os benefícios que essa alteração vai ter e que se avalie se as propostas apresentadas pela Estamo vão ou não contribuir para a “revitalização” da Colina de Santana.