Estaleiros de obras nos passeios de Lisboa vão deixar de ser a regra e passar a ser a excepção

Câmara discute na quarta-feira o Regulamento de Ocupação da Via Pública, que prevê uma "discriminação positiva" de quem cobrir os andaimes com "instalações artísticas".

Por Inês Boaventura, Público de 25 Março 2014

A câmara quer melhorar a qualidade ambiental da cidade, incluindo a sua imagem

Imagem de José Fernandes

A Câmara de Lisboa quer que a ocupação da via pública com estaleiros de obras deixe de ser a regra e passe a ser a excepção e que se opte por “estruturas sobrelevadas” sempre que possível. Além disso, o município propõe-se atribuir reduções de taxas quando as telas que cobrem os andaimes reproduzirem as fachadas dos edifícios ou apresentarem “instalações artísticas”.

Isto mesmo consta da proposta de Regulamento de Ocupação da Via Pública com Estaleiros de Obras, que vai ser discutida na reunião camarária desta quarta-feira. Depois de aprovado, o documento, que visa substituir aquele que está em vigor desde 1992 e que foi alterado pela última vez seis anos depois (e que se intitula Regulamento sobre Ocupação de Via Pública com Tapumes, Andaimes, Depósitos de Materiais, Equipamentos e Contentores para Realização de Obras), deverá ser submetido a discussão pública por um período de 30 dias.

“Atenuar os impactos negativos” dos estaleiros de obras e “simultaneamente melhorar a qualidade ambiental da cidade, nomeadamente a sua imagem”, são os principais objectivos do novo regulamento, como explica o vereador da Reabilitação Urbana e do Espaço Público.

Manuel Salgado defende, em declarações ao PÚBLICO, que esta era uma medida “urgente”. Porquê? “Porque o regulamento em vigor está manifestamente desactualizado relativamente às exigências que se colocam hoje em dia ao nível da segurança dos peões e da libertação do espaço público”.  

O que se pretende é que daqui para a frente os estaleiros fiquem localizados “no interior da parcela ou lote de terreno onde decorre a obra”. Quando isso não for possível, diz-se na proposta de regulamento, “pode ser excepcionalmente autorizada a ocupação da via pública ou de outros espaços públicos, preferencialmente com estruturas sobrelevadas, para que não seja prejudicada a utilização daqueles espaços públicos, ao nível térreo”.

“Como se faz em muitas cidades por este mundo fora”, constata Manuel Salgado. O autarca acrescenta um outro dado: quando a ocupação da via pública for autorizada a ideia é que se reduza o tempo de permanência do estaleiro “ao mínimo necessário” e que a área ocupada vá sendo libertada faseadamente, à medida que a obra avance.

Está ainda previsto que, em articulação com o Regulamento Municipal de Taxas Relacionadas com a Actividade Urbanística e Operações Conexas, haja “uma discriminação positiva”, como lhe chama o vereador, quando os estaleiros forem cobertos com telas que reproduzam as fachadas dos edifícios. Ou quando apresentarem “instalações artísticas, que qualifiquem a imagem do andaime e desde que não coloquem em causa a segurança e a funcionalidade do mesmo”.

Na Baixa Pombalina e nos “arruamentos principais da cidade”, incluindo as avenidas da Liberdade, Fontes Pereira de Melo, da República e Almirante Reis, a intenção do município é que a reprodução da fachada seja a regra sempre que o tempo de permanência dos andaimes se prolongue por mais do que nove meses.

Quanto aos jardins e outros espaços verdes públicos, o documento estabelece que “só em casos excepcionais” é permitida a sua ocupação “com estaleiros e depósitos de materiais”. A emissão de uma licença para esse fim “fica condicionada à prestação de uma caução, de valor a definir pela Câmara Municipal”. Essa caução, explica Manuel Salgado, destinar-se-á a “recuperar o que não tenha sido recuperado pelo empreiteiro”.

Do novo regulamento, o vereador destaca ainda o facto de este definir que todas as obras deverão passar a ostentar uma placa, colocada “à altura dos olhos” dos peões, com informações como “quem é o promotor, o que é que vai ser feito, qual o prazo previsto para a conclusão da obra e para a retirada do tapume, e qual o contacto a usar, por exemplo para denunciar o não cumprimento de regras de segurança ou saber mais sobre a obra”.

Manuel Salgado reconhece que algumas das novas determinações do município se vão traduzir em custos acrescidos para os promotores das obras. “É preciso bom senso. Precisamos de reabilitar mas também temos de ter em conta os cidadãos comuns, não os podemos sujeitar aos riscos de acidentes. Tem de haver equilíbrio”, justifica.