PS e PSD defendem a elaboração de um Plano de Acção Territorial para a Colina de Santana

Terminado o debate, a Assembleia Municipal de Lisboa vai discutir, a 25 de Março, uma proposta concreta para apresentar ao município

Por Inês Boaventura, Público de 12 Março 2014

Pelo menos numa coisa PS e PSD estão de acordo: a melhor solução para a Colina de Santana é a elaboração de um Plano de Acção Territorial, sem o qual não deverão ter seguimento os pedidos de informação prévia já apresentados à Câmara de Lisboa para os terrenos dos hospitais de São José, Santa Marta, Capuchos e Miguel Bombarda.

A ideia foi defendida esta terça-feira por deputados de ambos os partidos, naquele que foi o quinto e último debate sobre a Colina de Santana promovido pela Assembleia Municipal de Lisboa, por sugestão da sua presidente. Para o dia 25 de Março foi já agendada a discussão de uma proposta deste órgão autárquico sobre o tema, no seguimento da discussão que se vem fazendo desde Dezembro de 2013.   

“Ao longo deste debate foi possível levantar problemas, suscitar questões, apresentar propostas”, resumiu a presidente da Assembleia Municipal, lembrando que agora há que, “com toda esta matéria, tentar construir uma posição em que a assembleia e os cidadãos se revejam”.  Tendo a plena consciência de que essa não será uma tarefa fácil, Helena Roseta apelou aos deputados municipais para que “ponham a mão na consciência” e para que se lembrem que são, neste processo, “aqueles que representam o povo de Lisboa”.

“Dia 25 vamos prestar contas daquilo que somos capazes de fazer”, afirmou a autarca, reconhecendo ainda assim que não espera “um milagre”. Helena Roseta, que foi aplaudida pelos deputados municipais e pelo público por esta sua iniciativa, recordou que houve vários “velhos do Restelo” a dizer-lhe que este era “um debate inútil”. “Mas eu não acredito que em democracia haja uma política de factos consumados sistematicamente”, vincou.

Rui Paulo Figueiredo, o deputado socialista que esta terça-feira presidiu à mesa, considerou que este tem sido um debate “muito vivo, participado e que reflecte o verdadeiro papel da Assembleia Municipal, como parlamento da cidade”.

Pelo PS, Rita Neves afirmou que o Governo deve clarificar a sua posição relativamente ao futuro dos hospitais da Colina de Santana, recusando que estes possam ser “pura e simplesmente suprimidos”. É preciso, disse, que a prestação de cuidados de saúde e a sua qualidade sejam garantidos.

Quanto ao futuro desta zona de Lisboa, Rita Neves disse que os pedidos de informação prévia já apresentados pela Estamo, a imobiliária de capitais exclusivamente públicos proprietária dos terrenos em causa, “são apenas uma parte da solução”. Aquilo que o seu partido defende é que seja elaborado um Plano de Acção Territorial, que planifique e calendarize as acções a executar por cada um dos actores e que constitua “um compromisso transparente e escrutinável”.

Também Victor Gonçalves, do PSD, defendeu, como tinha já feito em ocasiões anteriores, a execução desse plano, reconhecendo no entanto que um instrumento desse tipo não tem de ser obrigatoriamente aprovado pela Assembleia Municipal.

Carlos Silva Santos, do PCP, sublinhou que ao longo do debate a generalidade dos intervenientes defendeu que os hospitais existentes na Colina de Santana e devem manter-se em funcionamento. Já Isabel Pires, do BE, lembrou a necessidade de se promover uma reabilitação desta área “que não destrua o património existente” e que permita “o rejuvenescimento da cidade sem a descaracterizar por completo”.

Maria Luísa Aldim, do CDS, afirmou que esta pode representar “uma verdadeira oportunidade para um projecto integrado de reabilitação urbana”. O PEV e o MPT criticaram todo este processo e o fecho anunciado dos hospitais, enquanto o PAN sugeriu que parte das verbas resultantes da concretização dos projectos imobiliários fosse aplicada na “renovação dos centros de saúde da zona”.

Finalmente, o deputado independente Fernando Nunes da Silva frisou que o debate que agora termina foi uma demonstração de que “esta Assembleia Municipal não está disponível para ser remetida para um papel secundário”, em que se limite a aprovar “propostas discutidas à porta fechada”.