Vereador do Urbanismo reconhece que projectos para a colina de Santana não cumprem a lei

Manuel Salgado diz que as propostas apresentadas pela Estamo têm de ser reformuladas, nomeadamente ao nível da volumetria e cércea das novas edificações previstas.

Por Inês Boaventura, Público de 5 Abril 2014

O vereador do Urbanismo e da Reabilitação Urbana da Câmara de Lisboa admite que os pedidos de informação prévia (PIP) apresentados pela Estamo para os terrenos dos hospitais de São José, Santa Marta, Capuchos e Miguel Bombarda precisam de ser reformulados, já que tal como estão não cumprem a lei. Entre os aspectos a alterar, Manuel Salgado aponta a volumetria e cércea das novas edificações, os usos propostos, o estacionamento público e a rede viária e pedonal.

Isso mesmo consta de uma carta dirigida pelo vereador à Estamo, a imobiliária de capitais exclusivamente públicos que é proprietária daqueles terrenos na colina de Santana, em meados de Março. Nela, segundo foi transmitido ao PÚBLICO por fonte camarária, Manuel Salgado reconhece o interesse da desactivação dos hospitais e da reconversão das áreas que ocupam, mas salienta que da apreciação dos PIP resulta clara a necessidade de os rever para que se conformem com as normas legais e regulamentares aplicáveis.

Ainda assim, o autarca considera que genericamente as propostas apresentadas, da autoria dos arquitectos Teresa Nunes da Ponte (São José), João Favila Menezes (Santana Marta), Inês Lobo (Capuchos) e Belém Lima (Miguel Bombarda), têm algumas mais-valias. Entre elas a abertura dos espaços conventuais ao público, a salvaguarda dos imóveis classificados, o reforço da componente residencial e a criação de percursos pedonais.

Nessa carta, enviada poucos dias antes de a Assembleia Municipal de Lisboa ter aprovado uma proposta que prevê o lançamento de um programa deacção territorial (PAT) para a colina de Santana, o vereador convida a Estamo a ser parte desse instrumento. E acrescenta que a vantagem de o elaborar foi identificada durante o debate público promovido por aquele órgão autárquico.

O PÚBLICO perguntou à Câmara de Lisboa se dirigiu convites semelhantes a outras entidades, e, em caso afirmativo, a quais, mas não obteve resposta. Na deliberação aprovada pela assembleia municipal, aquilo que se recomenda ao município é que sejam também envolvidos no PAT o Ministério da Saúde, a Secretaria de Estado da Cultura, universidades e a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

Já a Estamo afirmou, em respostas escritas enviadas ao PÚBLICO pelo responsável pela sua comunicação, que “aceitou o convite, que lhe foi endereçado pela Câmara Municipal de Lisboa na pessoa do seu vereador Manuel Salgado, para ser parte do programa de acção territorial”. A empresa acrescenta que “vê como muito positivo” o desenvolvimento desse instrumento, “pois considera que é adequado para definir os termos de uma estratégia de reabilitação urbana para a colina de Santana e programar as respectivas operações”.

A Estamo recorda que submeteu à Câmara de Lisboa quatro PIP, “tendo a sua elaboração e apreciação dos respectivos projectos sido acompanhada pelos serviços municipais competentes, bem como pelos técnicos da Direcção-Geral do Património Cultural que integram a Comissão de Apreciação da CML”. E sublinha ainda que, “com vista a uma intervenção integrada, foi desenvolvido, a pedido da Estamo e sob coordenação da arquitecta Inês Lobo, um estudo de conjunto para a colina de Santana, o qual, partindo de uma análise histórica e patrimonial, define orientações integradoras a observar pelas várias intervenções”.

Assim sendo, conclui a Estamo, o PAT deve ser visto “como mais uma etapa, a etapa final, para a necessária reavaliação dos projectos, de modo a ser possível alcançar a desejável concertação de interesses e coordenação de actuações, de modo a que a reabilitação urbana da colina de Santana e o seu usufruto pelos cidadãos de Lisboa possa ser uma realidade por todos desejada”.

A vantagem da adopção deste instrumento foi sendo referida por vários dos intervenientes no debate dinamizado pela assembleia municipal nos últimos meses, e o próprio vereador Manuel Salgado acabou por subscrever a ideia. Mas no Documento Estratégico de Intervenção elaborado pela câmara em Dezembro de 2013 dizia-se que “a incerteza temporal da efectiva transferência das unidades hospitalares para o futuro Hospital Oriental de Lisboa, a par do ‘arrefecimento’ do mercado imobiliário, torna difícil, se não mesmo impossível, desenhar um PAT”.