Costa quer criar serviços municipalizados e relança ideia de uma taxa de turismo

O presidente da Câmara de Lisboa aponta a taxa de turismo, uma outra de protecção civil e a já anunciada taxa sobre os resíduos sólidos como “alternativas” a um aumento do IRS e do IMI
Por Inês Boaventura, Público de 17 Setembro 2014 | Foto de Rui Gaudêncio

Presidente da câmara quer criar serviços municipalizados para a limpeza da cidade

António Costa anunciou que vai apresentar “em breve” uma proposta relativa à reestruturação da orgânica da Câmara de Lisboa, que incluirá a criação de serviços municipalizados para a área da higiene urbana.

O autarca revelou ainda que vai propor formalmente ao Governo que os municípios passem a ter uma participação na receita do IVA e que pretende relançar o debate relativo à criação de uma taxa de turismo.

O presidente da câmara falava na reunião da Assembleia Municipal de Lisboa que se realizou esta terça-feira, e na qual teve lugar a apreciação da informação escrita, que é periodicamente apresentada pelo autarca, nos termos da lei. Depois de fazer um breve balanço daquilo que foi a actividade camarária nos últimos meses, Costa aproveitou para antecipar “algumas das tarefas mais pesadas que o município terá pela frente no próximo ano”.

Embora tenha admitido que há ainda “alguns aspectos a concertar” no que diz respeito à reforma administrativa da cidade, nomeadamente quanto às instalações de algumas juntas de freguesia, à assunção por estas das competências relativas ao licenciamento e à transferência de verbas para estes órgãos autárquicos, António Costa destacou que no essencial este processo está concluído.

Assim sendo, defendeu, “é altura de se dar um novo passo em frente”, com aquilo a que chamou a “reestruturação dos serviços municipais”. A esse nível, António Costa adiantou que haverá “duas mudanças fundamentais”: um reforço de competências das unidades de intervenção territorial, que passarão a ter “brigadas” para “responder mais depressa e melhor ” aos problemas de “manutenção e conservação”, e a criação de serviços municipalizados para a área da higiene urbana.

Em relação a esses serviços, o presidente da câmara afirmou que esta tem sido uma solução adoptada por vários municípios, acrescentando que ela permite “uma flexibilização da gestão” e a consignação das receitas cobradas à área da higiene urbana. António Costa disse acreditar que é possível avançar por este caminho “sem qualquer intranquilidade”, acrescentando que não espera resistências por parte dos sindicatos.

Parte do discurso do autarca socialista foi dedicada à já muitas vezes referida, tanto por ele como pelo seu vice-presidente e vereador das Finanças, quebra da receita estrutural do município. Segundo António Costa, no fim deste ano a câmara deverá registar uma receita fiscal inferior à de 2010 em 154 milhões de euros. “A redução tem sido permanente”, frisou, referindo que em quatro anos a perda acumulada é já de 392 milhões de euros.

O autarca garantiu que pretende que Lisboa continue a ser “o município da Área Metropolitana de Lisboa com a mais baixa taxa de IMI e também de IRS”. Mas para que se mantenha este factor de “atractividade de fixação de residência” no concelho, sem que se “ponha em causa a sustentabilidade das finanças do município”, António Costa apontou a necessidade de se encontrarem receitas “alternativas”.

Uma delas, disse, poderá ser a participação dos municípios na receita do IVA, uma já conhecida reivindicação que promete agora propor formalmente ao Governo. Além disso, quer ver relançado o debate em torno da criação de uma taxa de turismo, que vê como uma forma possível de financiamento de um novo centro de congressos em Lisboa.

A ideia desta taxa tinha sido lançada em 2010, mas foi mal recebida pelo sector do turismo, tal como sucedeu noutros municípios. Na altura falava-se em cobrar aos turistas valores entre 20 cêntimos e 1,9 euros por cada noite na cidade e um euro pela entrada na capital, fosse por via aérea, fluvial ou ferroviária.

António Costa anunciou ainda que pretende “transformar” a taxa de conservação de esgotos, que “vai desaparecer”, numa taxa de protecção civil, destinada a financiar o custo anual de 24,2 milhões de euros que tem o Regimento de Sapadores Bombeiros de Lisboa. Aos jornalistas o autarca assegurou que daqui não advirá um aumento da carga fiscal, a não ser para os “produtores de riscos acrescidos”, como o aeroporto e algumas indústrias.

Por fim, o presidente da câmara lembrou que vai ser criada uma taxa sobre os resíduos sólidos, através da sua autonomização da de saneamento. Segundo disse, o valor mensal dessa nova taxa poderá oscilar entre os 1,69 euros cobrados por Vila Franca de Xira e os 5,53 euros cobrados por Loures.

No decurso da reunião António Costa garantiu também que não é “intenção” da câmara assumir a concessão das empresas de transporte fluvial Transtejo e Soflusa. Quanto às negociações relativas à Carris e ao Metropolitano de Lisboa, o autarca afirmou que elas “estão a ser retomadas”, depois de terem estado interrompidas durante o mês de Agosto.

Ainda na área da mobilidade, admitiu também que, para ele, “a solução ideal” era a Avenida Ribeira das Naus ser interdita à circulação automóvel de forma permanente, mas admitiu que isso não poderá acontecer enquanto a câmara não conseguir “transmitir de forma apreensível quais são os percursos alternativos”. Até lá, adiantou, deverá ser mantido o “uso ponderado e moderado” desta artéria. 

PSD pede mais competências para as juntas

Os deputados municipais do PSD querem que a Câmara de Lisboa atribua às juntas de freguesia, através de protocolos de delegação de competências, responsabilidades na manutenção da iluminação pública e dos arruamentos, na “pequena remoção do lixo da via pública” e na recolha de monos.

A ideia foi defendida por Luís Newton, presidente da Junta de Freguesia da Estrela, que considera que a reforma administrativa “trouxe muita confusão” ao nível da “intervenção no espaço público”, deixando muitos munícipes sem saber que competências permaneceram na câmara e quais as que foram descentralizadas.

Tanto esta recomendação do PSD como uma outra, na qual se defendia “a construção de um gradeamento em altura” em redor do Jardim Nuno Álvares (em Santos) com vista a permitir “a possibilidade de encerramento do jardim entre as 20h e as 8h”, foram chumbadas. Segundo Luís Newton, a ideia era preservar este espaço verde, que foi recentemente requalificado e se localiza numa zona de diversão nocturna, “das investidas que, infelizmente, sofre”.