No interior do Quarteirão, que foi outrora do Convento dos Marianos, onde se situa a antiga Fábrica Constância, a Câmara Municipal de Lisboa (CML) aprovou a “Unidade de Execução do Interior do Quarteirão dos Marianos”, e sequencialmente, o projecto de arquitectura com condicionantes do processo nº 671/EDI/2013.
Este último, propondo mais uns blocos de apartamentos para habitação, não se enquadra urbanística e arquitectonicamente no Quarteirão, e implica a demolição da antiga Fábrica Constância.
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Assim, os abaixo assinados APELAM a que, no âmbito do Plano de Pormenor de Reabilitação Urbana da Madragoa na área que contempla o Interior do Quarteirão dos Marianos, seja executada uma proposta que tenha por base os interesses públicos, constituindo o Quarteirão um todo urbanisticamente harmonioso, e que tenha em conta:
1 - A criação de um “Pólo Cultural” à escala do interior do Quarteirão, ligado às artes e ofícios;
2 - Este “Pólo Cultural”, com os edifícios da Rua de S. Domingos que fazem a continuidade com o interior do Quarteirão no estudo do “Pólo” e entrada a partir Rua do Olival, deverá incorporar a criação de espaços livres de lazer, próprio de um interior de Quarteirão de que a zona tanto carece, com dimensão razoável, e tendo em conta as ligações formais e funcionais com a envolvente e pré-existências e com um espaço verde interligado;
3 - Para dar vida a este espaço livre de lazer e para que esta área se torne num espaço turístico de ambiente agradável e de qualidade, esta área poderá conter esplanadas ou outras funções apropriadas.
4 - Os edifícios que eventualmente se construírem, não deverão apresentar mais de um ou dois pisos, no contexto de um interior de Quarteirão.
5 - Tendo presente que os acessos à área são exíguos para veículos de emergência e segurança, a solução urbanística deverá ter esta questão resolvida. A não consideração desta questão pode por em perigo todo o Quarteirão, interferindo no interesse público;
6 - Neste âmbito, as construções que se poderem vir a construir, poderão ser utilizadas para ateliers de artistas do mundo das artes e ofícios, actividades estas relacionadas com o Museu Nacional de Arte Antiga, Antiga Fábrica Constância ou mesmo o Antigo Instituto José de Figueiredo;
7 - Uma vez que se está perante um Centro Histórico e um Quarteirão com edifícios que apresentam estruturas e infra-estruturas antigas, e havendo a possibilidade de alterações de linhas de água superficiais ou subterrâneas, no terreno deste Interior do Quarteirão não se deverão realizar movimentos de terra;
8 - Os edifícios da Rua das Janelas Verdes poderão ser recuperados. As suas estruturas são antigas, e todos eles formam uma unidade que não deverá ser posta em causa.
9 - As instalações da Antiga Fábrica Constância inseridas na Carta do Património do PDM 2012, deverão ser recuperadas e requalificadas, traduzindo esta, uma das memórias culturais das antigas instalações industriais da cerâmica e azulejaria existente na Cidade de Lisboa, podendo estas virem a ser utilizadas para os ateliers ligadas a esta arte, ou os mencionados anteriormente;
10 - Também, nestas instalações classificadas da Antiga Fábrica Constância, se a Câmara Municipal de Lisboa assim o entender, poderá ser criado um Museu de Cerâmica e Azulejaria do séc. XIX até aos nossos dias, a que esta Fábrica está directamente ligada.
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Esta situação pode, através da sua dinâmica dar inicio a uma “nova era” na Madragoa e desde logo, originar, também, um Roteiro vivo da Cerâmica e da Azulejaria dos Séculos XIX e XX com o mundo actual. Vejam-se os exemplos da Rua de S. Bento com os Antiquários, e o bairro de Montmartre (Paris), considerado o bairro mais charmoso de Paris, e que começou por ser um ponto de encontro de artistas e intelectuais.
Em face do que precede, a reabilitação e a dinamização desta área torna-se fundamental. Convertendo-se a área numa zona mais atractiva e de qualidade, só valorizará a Madragoa e oferece-se mais um elemento Patrimonial /cultural vivo à Cidade de Lisboa com repercussões ambientais, culturais, económicas e sociais, que se revertem directamente para a população da nossa Cidade.
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