Por Marta Cerqueira
«Proposta da câmara prevê que lojas de conveniência e mercearias passem a fechar às 22 horas
À notícia sobre o encurtamento dos horários dos bares lisboetas junta-se agora uma nova proposta da câmara municipal que prevê o controlo do consumo de álcool nas ruas. Autarquia quer que apenas seja permitida a venda de bebidas para consumo no exterior dos estabelecimentos até à 1 da manhã, todos os dias. No despacho camarário publicado ontem lê-se ainda que o não cumprimento desta norma leve a que o estabelecimento tenha uma restrição temporária de horário para as 23 horas.
A câmara tinha já avançado com a intenção de reduzir os horários dos espaços nocturnos, com um fecho máximo previsto para as 2 horas entre domingo e quinta-feira e as 3 horas às sextas, sábados e vésperas de feriado. A excepção é feita apenas para estabelecimentos com espaço de dança legalizado, como o Tokio, o Jamaica, o Viking ou o Musicbox, que podem manter-se em funcionamento até às 4 da manhã todos os dias.
O despacho, assinado pelo vereador com o pelouro da Higiene Urbana, Duarte Cordeiro, dedica uma alínea às lojas de conveniência e mercearias, cujo horário de funcionamento fica restrito entre as 8h e as 22h. Actualmente, estas lojas podem estar abertas até à meia-noite.
Gonçalo Riscado, da associação de comerciantes do Cais do Sodré, acredita que esta será a única forma de controlar o espaço público. “As queixas dos moradores referem-se não ao que se passa no interior dos bares, mas sim ao que acontece nas ruas”, explica ao i. O responsável acredita, no entanto, que a restrição de venda de álcool para o exterior dos estabelecimentos deveria ser aplicada a toda a cidade.
“Delimitando a medida a certas ruas, corremos o risco de os focos problemáticos passarem para outras zonas da cidade, até mesmo para as ruas ao lado das visadas no documento”, garante.
O despacho está disponível desde ontem para consulta pública durante os próximos 15 dias úteis.»
Está na cara que a cmL vai ceder à chantagem dos que declaram que vão despedir pessoal dos seus negócios e da marabunta que mostra o seu incivismo de madrugada, e que será incapaz de fazer respeitar a lei do ruido e os direitos de quem mora numa capital supostamente da Europa civilizada...
ResponderEliminarÉ só esperar uns dias por mais essa capitulação.
Tudo isto é muito caricato/ absurdo.
ResponderEliminarOra, vejamos: se para se efetuar uma reunião/manifestação no espaço público, tem que se pedir licença camarária( antes era no governo civil), por que razão esses aglomerados de malta a bebericar alcóol nas ruas e fazendo ruído são tolerados?
Não quero que haja licenças para isso, quero é que se respeite a lei do ruído.
Então e quanto aos carros e carrinhas parados em plena via pública que se dedicam à venda de bebidas, que acha o excelentíssimo senhor bereador?
ResponderEliminarEste despacho surgiu quando os moradores dos Bairros Históricos puseram a circular duas petições, uma on line e outra presencial e a SIC emitiu uma reportagem "Caos do Sodré" sobre a loucura e impunidade na noite.
ResponderEliminarEste despacho é um mero oportunismo político. As medidas pecam por tardias, são parcelares e não farão cumprir a lei.
Que saiba o vereador e a CML que os moradores dessas zonas não são joguetes políticos.