António Costa - Agosto de 2007 a Abril de 2015

Este post pretende fazer uma análise isenta sobre o trabalho de António Costa como Presidente da Câmara Municipal de Lisboa. É uma opinião pessoal, de alguém que nasceu, vive e trabalha em Lisboa, não tem Partido político, e procura ajudar a melhorar a qualidade de vida na cidade. Nesse sentido, escrevo o que acho terem sido os pontos positivos, e os pontos negativos da gestão de António Costa.

Pontos Positivos :

 1. A efectivação de uma reforma administrativa na cidade, pioneira no país. Apesar disso, há que corrigir alguns detalhes importantes, desde logo é necessária uma revisão das competências dadas às Junta de Freguesia;

2. As contas da CML estão melhores do que em mandatos anteriores, quer em matéria dos resultados de exploração, quer em termos da “engenharia financeira” que se deixou de fazer;

3. Gestão global do “território APL”;

4. Gestão global do dossier “Frente Tejo”;

5. Resolução geral da revisão do PDM que devia ter sido feita em 2004;

6. Actualização e criação de vária regulamentação urbanística - Planos de Pormenor, etc.

7. Fim dos escândalos a nível urbanístico e dos processos em tribunal daí decorrentes;

8. Aposta numa rede efectiva de ciclovias.

9. Aposta em mais espaços pedonais (ex. Av. Duque d’Ávila e Lg. Bordalo Pinheiro) e lançamento do programa “Uma Praça em Cada Bairro”.

10. Aposta na criação de empresas e na fixação de negócios em Lisboa (ex. Start-up Lisboa e Moda Lisboa);

11. Arranque da reabilitação do Cine-Teatro Capitólio;

12. Reabertura dos complexos de piscinas do Areeiro e dos Olivais;

13. O novo Terreiro do Paço, pelo uso dado aos pisos térreos e aos torreões, e pela gestão dos dossiers “Arco da Rua Augusta e estátua de D. José I”.

14. A nova Ribeira das Naus, enquanto projecto integrado urbanístico-paisagista de rompimento com a situação deprimente dos últimos 40 anos.

15. O programa de recuperação e de lançamento de velhos e novos quiosques e de esplanadas, numa cidade em que faltavam ambos e muito, dando a Lisboa um maior cosmopolitanismo;

16. A "presidência aberta" no Intendente.

17. O estancar do arboricídio verificado em Monsanto, no período 2007-2010.

18. A extinção das SRU Baixa e Lx Oriental, e da SIMTEJO.

19. A aposta na criação das “Zonas 30”

20. Dinamização do turismo


Pontos Negativos :

1. A não extinção da SRU Ocidental e da EPUL

2. A não protecção efectiva do edificado dos bairros históricos em matéria de Planos de Pormenor e de salvaguarda, desde logo a Baixa, passando por Alfama, Sé e Castelo e da Lisboa pós-Ressano Garcia, tendo-se abolido a proibição de obras de alterações, onde dantes só se permitiam obras de recuperação dos imóveis. Importou-se, mal, o péssimo exemplo do Chiado, onde a reabilitação urbana não passa de construção nova. Sintomático disso mesmo, é, por um lado, a perda completa de protagonismo da antiga estrutura consultiva do PDM, e por outro a desconstrução do mito da “Baixa, património mundial”;

3. A delegação de competências em matéria de aprovação de projectos urbanísticos, evitando a sua aprovação em reunião de CML;

4. A existência de reuniões privadas da CML;

5. A completa inoperância dos Vereadores e serviços respectivos em matéria de asfaltamento das ruas, produzindo uma reacção justificada dos munícipes e de quem é obrigado a utilizar o automóvel por força da deficiente (insuficiente, incumpridora, etc.) oferta de transporte público da cidade;

6. A completa inoperância dos Vereadores e serviços respectivos face ao “problema do lixo”, sobretudo em épocas cruciais como o Natal, o Verão e as Festas da Cidade;

7. A completa inoperância dos Vereadores e serviços respectivos no que toca ao Urbanismo Comercial;

8. A completa inoperância dos Vereadores e serviços respectivos no que toca à manutenção dos jardins da cidade, transformando muitos deles em “desertos” outros em canteiros de mangueiras e “árvores-palito”, outros, ainda, em intervenções globais desastrosas (ex. Príncipe Real);

9. O incumprimento do próprio despacho do PCML em matéria de autorização de abate de árvores na cidade;

10. A indiferença perante o Cinema Odéon; 

11. A manutenção do “estado da arte” no Parque Mayer.

12. A autorização das campanhas publicitárias de gosto duvidoso (na via pública e em edifícios privados) e das ocupações do espaço público (muito dele protegido legalmente) de forma inadmissível e em desrespeito, inclusive, pela não autorização por parte da tutela estatal respectiva; 

13. Aposta na restrição ao trânsito automóvel na zona baixa de Lisboa e Avenida da Liberdade, centro da cidade, e que por isso mesmo deve ser alvo de medidas que aumentem o seu dinamismo e não o contrário.

14. Não apostar na recuperação das linhas de Eléctrico desactivadas.

15. Não conclusão da obra da EPUL no Martim Moniz;

16. A proliferação de publicidade legal e ilegal em toda a cidade, em alguns casos excessiva e demasiado duradoura.

17. O silêncio perante os inúmeros “atentados” urbanísticos e a não tomada de posição em relação à salvaguarda do património edificado, permitindo obras absurdas, especialmente no centro da cidade. 

18. As escolhas incompreensíveis ao nível do pavimento e iluminação na obra do Terreiro do Paço, sala de visitas da cidade, com mais de 200 anos de história.

19. A passividade perante o problema do estacionamento ilegal que contínua a proliferar.

20. A degradação dos passeios da cidade e os "atentados" à calçada portuguesa.



Conclusão :

Apesar dos Pontos Positivos, a minha visão de habitante e trabalhador na cidade, não me permite classificar de positiva a globalidade da acção de António Costa, dado não ter resolvido alguns problemas básicos, fundamentais para melhorar a qualidade de vida na cidade como um todo, quer dos seus habitantes, quer de quem a visita. Na minha perspectiva pessoal, não senti qualquer melhoria da qualidade de vida como habitante, e não senti que quem trabalha em Lisboa tenha também melhorado a sua experiência diária na cidade.