Obra na loja Benetton Chiado/Ramiro Leão - Queixa à Provedoria de Justiça

Exmo. Senhor Provedor de Justiça
Prof. Doutor José Faria Costa

C.C. PCML, DGPC, AML

No seguimento da reabertura há dias da loja Benetton do Chiado, sita nas antigas instalações dos armazéns Ramiro Leão, na Rua Garrett, nº 83, Freguesia de Santa Maria Maior, edifício que ainda mantém um valor patrimonial relevante desde que foi alvo de obras em 2001, para além da sua fachada e do torreão tão característicos da zona, a saber, colunas, vitrais (autoria atribuída a Ricardo Leone), pinturas nos tectos do r/c e do 1º andar (autoria: João Vaz) e ascensor “Belle Époque” (autor: Arq. Manuel Norte Júnior, e até agora no rés-do-chão), constatou-se que as obras concluídas a semana passada, correspondentes ao Pedido de Alteração – Alterações de Interiores, Processo nº 1194/EDI/2014, não só não contemplaram a recuperação/restauro das pinturas acima referidas, como foi anunciado pelo promotor, como no seguimento das mesmas desapareceram as colunas de época que eram visíveis até agora e, mais grave, não foram cumpridos os pareceres de aprovação condicionada emitidos tanto pela CML e pela DGPC, cujo teor era claro: o ascensor referido não podia ser mudado de sítio, o que não aconteceu, uma vez que o mesmo foi colocado no 4º andar.

Assim, serve o presente para apresentarmos queixa a Vossa Excelência, Senhor Provedor, não só pelo incumprimento do promotor em relação à aprovação condicionada já referida, como pelo não sancionar do mesmo, até ao presente, seja pela CML seja pela DGPC, exigindo igualmente a reposição do ascensor no rés-do-chão.

Juntamos documentação sobre esta matéria, designadamente os pareceres da CML (incluindo a proposta de embargo) e da DGCP (Comissão de Apreciação).

Na expectativa, subscrevemo-nos com os melhores cumprimentos

Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Rita Filipe Silva, Rui Martins, Mariana Ferreira de Carvalho, Cristiana Rodrigues, Luís Marques da Silva, Martim Galamba, Jorge Pinto, Ana Celeste Glória, António Araújo, Maria de Morais Oliveira, Júlio Amorim, Jorge Santos Silva, Carlos Moura-Carvalho, José Arnaud, Maria do Rosário Reiche, Miguel de Sepúlveda Velloso, Fernando Jorge, Beatriz Empis, Virgílio Marques, Fátima Castanheira, João Oliveira Leonardo, Maria Ramalho, Pedro Sanchez e Alexandra Maia Mendonça

Lisboa, 11.10.2015

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Resposta da Provedoria de Justiça: