Por Samuel Alemâo
«Regulamento para árvores de Lisboa vai ser aprovado, mas com fortes críticas[...] Depois de um ano cheio de polémicas, surge a esperança de que, a partir de agora, as coisas serão diferentes. O corte, a poda e os tratamentos das árvores da capital portuguesa, que recentemente ficaram sob a alçada das juntas de freguesia, estarão sujeitos a novas regras. Mas há quem ache que elas não serão ainda suficientes e, em alguns aspectos, pecam por falta de clareza. O que se poderá revelar contraproducente relativamente à tentativa de estabelecer uma actuação uniforme na forma de lidar com as árvores da cidade. [...]
Às juntas de freguesia – cuja actuação tem sido, ao longo de 2015, muito contestada pelos frequentes abates e podas substanciais realizadas um pouco por toda a cidade – fica vetada, porém, a capacidade de decidirem sozinhas sobre o corte de exemplares para os substituir. Num dos pontos do artigo relativo ao “plano para substituição do arvoredo” (19º), é mesmo referido que “o plano de substituição de arvoredo é aprovado pelo presidente da CML ou pelo responsável com competência delegada”. Depois de apresentado à câmara, esta tem um prazo de 15 dias para se pronunciar sobre o mesmo. Mas todas as outras intervenções estarão sujeitas ao arbítrio dos serviços das juntas.
E isso está a deixar preocupados os membros da Plataforma em Defesa das Árvores, que agrega diversos indivíduos e associações em torno de um mesmo propósito. “Algumas das nossas sugestões, que consideramos importantes, não foram consideradas, sobretudo no que se refere à falta da apresentação de um plano de intervenções a realizar pelas juntas”, critica Rosa Casimiro, porta-voz da plataforma, lamentando a inexistência de “regras claras” sobre que tipo de tratamentos e podas as juntas podem ou não fazer sem informar os serviços técnicos da CML. “Isso era essencial”, considera.
Em todo o caso, diz este elemento do colectivo de cidadania, o aparecimento do regulamento – sobre o qual a câmara terá recebido uma dúzia de sugestões durante a consulta pública – é algo a celebrar. Mas isso não garante nada, se não se fizer um acompanhamento e fiscalização sérios da aplicação do mesmo. Rosa Casimiro diz-se apreensiva. “Em reuniões que tivemos na Assembleia Municipal de Lisboa, alguns presidentes de juntas disseram-nos que não estavam dispostos a cumprir com todas as regras do regulamento”, revela a activista, mostrando cepticismo sobre a capacidade de fiscalização da câmara face à actuação das juntas.
Apesar das dúvidas, Rosa Casimiro saúda o aparecimento do regulamento, que ainda terá de ser apreciado pela assembleia municipal. E dá como um bom exemplo do que vai mudar o facto de, a partir de agora, ser obrigatório para a CML indicar um local para a recolha da madeira resultante dos cortes e podas nas árvores. “Isso é muito positivo. Tenho visto coisas inacreditáveis, com pessoas a levarem a lenha para casa”, diz a responsável da Plataforma em Defesa das Árvores, para quem “é imprescindível que o regulamento seja respeitado, caso contrário não haverá uniformidade na abordagem à macha arbórea da cidade”.»
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