«Exmos. Senhores
Encarrega-me a Sra. Chefe do Gabinete de S. Exa. o Sr. Ministro da Cultura de vos fazer chegar a resposta infra:
Relativamente ao assunto em epígrafe, em resposta ao vosso mail de 22 de abril p.p. e após termos consultado a Direção Geral do Património Cultural, vimos informar o seguinte:
De facto, por despacho de 12.10.2004 da Vice-Presidente do IPPAR foi determinada a abertura da instrução do processo de classificação do Cinema Odéon. Posteriormente, por despacho de 30.10.2009 do Diretor do IGESPAR, I.P., sobre parecer da SPAA do CNC, foi revogado o referido despacho, com a fundamentação de que, no seu estado atual (à data de 2009), e no seu todo, não reunia o imóvel nenhum dos critérios previstos no art.º 17.º da Lei n.º 107/2001, de 8 de setembro. Mais tarde, na sequência de nova proposta de classificação, por despacho de 20.08.2014 da Diretora-Geral da DGPC foi determinado o arquivamento, atendendo, de novo, ao estado de conservação, e ainda pelo facto do imóvel estar incluído no conjunto da Avenida da Liberdade, classificada como CIP pela Portaria n.º 385/213, publicada no DR, 2.ª série, N.º 115, de 18 de junho.
Encontra-se igualmente inserido na Zona Geral de Proteção (ZGP) do Conjunto da Lisboa Pombalina, conforme Portaria n.º 740-DV/2012, D.R., 2.ª série, n.º248, de 24 de Dezembro e na Zona Geral de Proteção (ZGP) do Cinema Politeama, Imóvel de Interesse Público (IIP), conforme D.R. n.º42, 1.ª Série-B, de 19 de Fevereiro.
No que concerne o Pedido de Informação Prévia (PIP) que previa a transformação do Cinema em Centro Comercial, foi o mesmo aprovado pela DGPC com as seguintes premissas/condicionantes: a) manutenção das fachadas e da geometria da cobertura existente, com ampliação da claraboia primitiva e abertura de trapeiras; b) reformulação geral do interior, com manutenção da boca de cena e do teto abobadado da antiga sala principal do cinema; c) abertura de quatro pisos em cave, na totalidade do lote, sendo o piso -1 destinado a um restaurante/bar e os restantes pisos para estacionamento e equipamentos técnicos; d) proposta de um novo uso para o edifício, que passaria a albergar um espaço comercial e de restauração apoiada por uma área de estacionamento.
De acordo com a análise do projeto conclui-se que “Face à impossibilidade de manutenção do interior do edifício, dado o seu avançado estado de degradação, consideramos que o resgatar para a cidade de pelo menos a sua imagem exterior e de alguma memória interior é já uma mais-valia a considerar”.
A 13.4.16, deu entrada na DGPC um novo PIP que após a devida análise técnica, obteve novo despacho de aprovação nos termos propostos tecnicamente, designadamente atendendo (I) à presente servidão administrativa (Av da Liberdade; Conjunto de Interesse Público (CIP)), (II)aos antecedentes (Aprovação Condicionada em 27.7.10 de uma proposta de alteração do uso (de sala de espetáculos para uma utilização mista com ampliação), (III)ao profundo estado de degradação do imóvel e (IV)estando garantida a salvaguarda das principais características do edifício, nomeadamente a leitura urbana da imagem do antigo cineteatro (em termos de volumetria e da preservação dos seus elementos arquitetónicos e decorativos; corpo de varandas, cantarias, caixilharias e vitrais) e, no interior, a preservação do frontão da boca de cena (incluindo os seus elementos decorativos e o arranque dos balcões), proponho Aprovação Condicionada (A)nos termos da informação de arqueologia, (B)à preservação das caixilharias/carpintarias dos vãos exteriores do piso térreo nos dois arruamentos (que poderão ser integradas juntamente com as novas caixilharias propostas), (C)à implementação de uma solução com menor expressão nas divisórias entre frações nas varandas existentes nos pisos 1 e 2, assim como (D)à execução da caixilharia das novas trapeiras em ferro ou madeira, considerando que o imóvel se encontra inserido no referido CIP da Av. da Liberdade.”.
Desta aprovação da DGPC já foi dado conhecimento à CML.
Agradecendo, desde já, todo o vosso interesse e empenho na defesa dos valores patrimoniais da cidade de Lisboa, estamos disponíveis para qualquer esclarecimento adicional que considerem importante.
A Chefe do Gabinete
Rita Sá Marques»
Centros comerciais na Baixa já deram o que tinham a dar!
ResponderEliminarRecuperem o Odeon como cinema!
Para passar filmes porno?
EliminarSomos uns pirosos.
ResponderEliminarQueremos ter lojas na Avenida de 1º. Mundo, mas somos uns labregos no pior sentido.
Não escolham mais estes sombrios técnicos.
A C.M.L. está cheia de gente encostadas aos seus ordenados e não se afirma como deveria nos seus pareceres.
Por isso o poder político faz os despachos nestes sentidos.
Temos de escolher gente menos convencida dos seus atributos técnicos.
Ofereçam espelhos para verem como outros Países lidam com o Património e a Arte.
Dispam-se das suas ocas vaidades.
Vêm aí as eleições e nas páginas dos jornais já aparecem muitos dinossauros que querem voltar para outras autarquias, dizendo-se muito experientes.
Suborna ou deixa-se, mas faz obra !
O Património está à venda e em ruínas.
Pobre Portugal.
Caro anónimo
ResponderEliminarO cinema Ideal, no Chiado, também passava filmes porno e foi totalmente recuperado. Agora passa filmes normais e com grande sucesso.
Podia fazer-se o mesmo com o Odeon.
Cumprimentos!