Av. Gago Coutinho em Lisboa

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«para gab.presidente, Policia, rita.folgosa, nucleo.acessib.

Ex.mo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Dr. Fernando Medina

Queremos vivamente repudiar a aberrão jurídico-pedonal, que a autarquia elaborou para a Av. Gago Coutinho.

Recordamos, que de acordo com o ponto 1.1 da Carta Municipal de Direitos dos Peões, aprovada pela autarquia, os peões têm "direito à livre circulação com passeios isentos de viaturas estacionadas ou outros objectos que pelas suas características ou dimensões dificultem ou impeçam a passagem de peões".

Converter um passeio em estacionamento, é por conseguinte, uma aberração jurídica e viola de forma gritante a referida carta aprovada pela edilidade, considerando que de facto e não de jure, a zona continua a ser um passeio. É também uma autêntica aberração no campo da mobilidade pedonal, pois muitos dos veículos automóveis não respeitam sequer um espaço mínimo entre as paredes dos edifícios, ficando impossível a passagem de cadeiras de rodas ou carrinhos de bebés, já para não mencionar o total desrespeito que esta solução preconiza para pessoas com mobilidade reduzida ou invisuais.

Logo rogamos, o mais cedo quanto possível, a simples remoção da referida sinalética. Se a autarquia não tem a coragem política necessária para erradicar o estacionamento selvático na referida avenida, preservai simplesmente V. Exa. o status quo da referida situação, arcando politicamente com a consequência jurídica que tal situação selvática acarreta, ou seja, uma ilegalidade gritante e generalizada, à luz da alínea f) do n.º 1 do art.º 49.º do Código da Estrada.

Ex.mo. Sr. Presidente,
os nossos melhores cumprimentos e saudações pedonais, porque peões somo-los todos.

Passeio Livre
passeiolivre.org»