Museu Judaico no Largo de São Miguel - queixa ao Sr. Provedor de Justiça

Exmo. Senhor Provedor de Justiça
Juiz José Faria Costa

Somos a apresentar queixa a V. Exa. relativamente ao projecto apresentado recentemente como consubstanciando o designado “Museu Judaico de Lisboa”, a erigir no Largo de São Miguel, em Alfama, envolvendo a construção de raiz de um edifício (à esquerda na foto) e a alteração profunda do exterior e do interior de um edifício existente (na foto à direita) com ampliação. A concretização deste projecto irá implicar um tremendo impacte arquitectónico e paisagístico, colocando em causa o valor patrimonial deste pequeno largo, que se encontra abrangido, segundo cremos, pelas zonas gerais de protecção de um imóvel classificado como de Monumento Nacional (Castelo de S. Jorge) e de um Imóvel classificado como de Interesse Público (Igreja de S. Miguel), potenciando-se assim como um grave precedente.

Temos inclusive a convicção de que, a avaliar pelas projecções divulgadas (fotos em anexo), este projecto viola o Regulamento do Plano de Urbanização do Núcleo Histórico de Alfama e da Colina do Castelo (1997), bem como as alterações ao mesmo efectuadas em 2014 (também em anexo), designadamente, o artigo 5º (ponto 1.1, alíneas a) e b), artigo 6º (ponto 1, alínea b), artigo 12º [ponto 2, alínea a) e sub-alíneas i) e ii) e artigo 28º.

Uma adequada conservação do património urbanístico exige a preferência por intervenções mínimas e pouco intrusivas, devendo os novos edifícios seguir regras de escala, volumetria, gramática e linguagem que não rompam com o equilíbrio compositivo das pré-existências ou falsifiquem o meio ambiente urbano, princípios estes que fazem parte das mais importantes cartas internacionais relativas à salvaguarda das cidades históricas. Por outro lado, a salvaguarda dos núcleos urbanos históricos diz respeito, em primeiro lugar, aos seus habitantes e estes devem ser envolvidos na sua governança facto que até agora não se verificou.

Reafirmamos que, obviamente, nada nos move contra a construção do “Museu Judaico de Lisboa”, muito pelo contrário, trata-se de um equipamento cultural muito bem-vindo, mas não podemos aceitar que esta proposta coloque em causa os valores de uma cidade que pelo valor incontestável que possui, até se encontra neste momento na "Lista Indicativa de Portugal ao Património Mundial" como “Lisboa Histórica-Cidade Global". Consideramos mesmo que este projecto como outros que entretanto possam surgir por se abrir um precedente numa zona tão especial como Alfama, coloquem definitivamente em causa esta pretensão da Câmara Municipal de Lisboa e de Portugal junto da UNESCO.

Paulo Ferrero, Miguel de Sepúlveda Velloso, Gonçalo Cornélio da Silva, Miguel Lopes Oliveira, José Maria Amador, Carlos Leite de Sousa, Maria Ramalho e Júlio Amorim