ATENÇÃO: esta queixa à Provedoria de Justiça fica sem efeito

ATENÇÃO:

Face às declarações públicas do promotor (http://ocorvo.pt/suposta-demolicao-de-predios-na-casal-ribeiro-nao-vai-acontecer-diz-promotor), esta queixa fica sem sentido pelo que foi pedido à Provedoria de Justiça que a considere sem efeito.

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Exmo. Senhor Provedor de Justiça
Prof. Doutor ​José de Faria Costa

​C.c. PCML, AML, DGPC, JF Arroios e media​

Somos a apresentar queixa a Vossa Excelência pela circunstância de não terem sido tornados públicos os propósitos da demolição já em curso nos edifícios sitos na Avenida Casal Ribeiro​, 37-55, e Rua Actor Taborda, 20-24 e 26-34, iniciada​ ao abrigo do licenciamento do processo nº 1334/EDI/2009.

De facto, fomos surpreendidos não só pela mudança repentina de promotor (no que se configura ser uma operação de pura especulação imobiliária do anterior proprietário – a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa – para um novo proprietário, privado) como do próprio projectista, ou seja, do atelier do arq. Manuel Graça Dias para o atelier Saraiva & Associados​ (conforme mensagem do primeiro, no facebook, cópia em anexo)​.

A questão que colocamos ao Senhor Provedor é a seguinte:

Até que ponto é legal ​o facto de serem feitas as demolições em curso em edifícios em relativo bom estado de conservação (longe, portanto, da ameaça de derrocada, condição exigível ao abrigo do PDM em vigor ​ e​ ​desvirtuando definitivamente duas frentes de quarteirão)​, tendo por base o licenciamento de um projecto aprovado pela CML, para depois,​ ​​com os prédios demolidos, se avançar com um novo projecto de ​um ​outro projectista?

Chamamos a atenção, ainda, para o facto de a operação de loteamento inicial (Proc. 2/URB/2007)​, que seria o instrumento de gestão ade​quado a uma operação de construção civil envolvendo 3 prédios em 2 ruas distintas, ter sido chumbado pela própria CML.

Como nota final, acrescente-se que não existe qualquer aviso prévio de obra no local.

Na expectativa, subscrevemo-nos com os melhores cumprimentos​​

Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Filipe Teixeira, Rui Martins, Gonçalo Cornélio da Silva, Miguel Atanásio Carvalho, André Santos, Paulo Guilherme Figueiredo, Pedro Henrique Aparício, Pedro Malheiros Fonseca, Júlio Amorim, Luís Rêgo, Miguel de Sepúlveda Velloso, Fátima Castanheira, Jorge Pinto

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