O email que enviámos ao Sr. Presidente da Câmara Municipal de Lisboa em 15/10/2018, ainda sem resposta, chama a atenção para o que com alguma frequência está a acontecer na cidade de Lisboa, desrespeitando o património vegetal e edificado da nossa cidade, e não cumprindo a legislação vigente. Temos a referir:
1º - O desrespeito pelo Artigo 44.º do PDM de Lisboa, que refere a defesa dos logradouros, peças fundamentais cuja importância para a cidade é unânime e vivamente apregoada.
2º- O desrespeito pelas Zonas Especiais de Protecção, no caso vertente a Zona Especial de Protecção do Museu de Arte Antiga.
3º - A Falta de colocação exterior de aviso de obras.
4º. A falta de resposta atempada aos munícipes por parte dos serviços da CML, quer a nível individual quer a nível de Associações representativas dos cidadãos.
Rua do Meio à Lapa, 62 - 1º.
1200-724, Lisboa
Email: lisboaverde@zonmail.pt
...
Assunto: Prédio na Rua das Janelas Verdes, 108-112/Rua do Olival, 13.
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Lisboa
Dr. Fernando Medina,
A Associação Lisboa Verde vem solicitar a Vexa. o envio da documentação que determinou o abate de todo o arvoredo existente no logradouro do prédio em epígrafe, tendo em conta a legislação vigente, contida no PDM, sobre a protecção dos logradouros na cidade, e atendendo ao facto de o referido prédio estar abrangido pela ZEP do Museu Nacional de Arte Antiga e Imóveis Classificados na sua área envolvente, conforme Portaria nº 512/98 de 10 de Agosto, publicada no DR Iª, série-B, nº 183.
Desde já gratos pela atenção de Vexa.
Cumprimentos
João Pinto Soares
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