Demolição anunciada de prédio pré-pombalino (Lapa) - pedido de chumbo do projecto por omissões graves e pedido de reformulação do PPRUM

Exmo. Senhor
Vereador Manuel Salgado

Cc. PCML, AML, JF Estrela, DGPC

Serve o presente para alertarmos V. Exa. para alguns detalhes significativos referentes à demolição pré-anunciada para o edifício pré-pombalino da Rua do Meio à Lapa, nº 12-14, a saber:

* O Plano de Pormenor e Reabilitação Urbana da Madragoa é claro quanto à não permissão de demolição deste imóvel (conforme indicado no cadastro, foto1);
* Na memória descritiva do projecto, o prédio é apresentado como sendo pós-pombalino, o que é ao contrário do que está escrito no PPRUM, que o regista como pré-pombalino (foto2);
* No parecer de engenharia que sustenta a demolição preconizada, o seu autor admite não ter entrado no edifício (!), até porque no local verifica-se que não há sinais de terem aberto o tamponamento que já está desde há uns anos no edifício. Não há assim nenhuma certeza quanto à veracidade da foto apresentada de uma divisão no interior (foto3) uma vez que no levantamento fotográfico feito em 2005 dos interiores quando ainda era habitado, não existe nenhum compartimento igual ao da foto que está agora nos documentos do projecto.

(Em 2005, foi feita uma vistoria a fim de ser realizado um projecto de alterações, sem demolição, e em 2007 novo projecto de alterações no w.c., nunca a demolição do edifício)

Face ao exposto, solicitamos a V. Exa. a reprovação do projecto do atelier Tardoz!

E tendo em conta as recentes demolições e alterações profundas já ocorridas na Lapa (ex. Rua da Lapa, nº 69, Rua das Trinas, nº 125, Rua da Lapa, nº 79, Rua das Praças, nº 84-90), e as que se vislumbram no curto e médio-prazo (Rua do Meio à Lapa, nº 50-58, Rua do Meio à Lapa, nº 16, Rua do Quelhas, nº 21-23, etc.), aproveitamos a oportunidade para solicitar a V. Exa.:

A reformulação urgente do Plano de Pormenor e Reabilitação Urbana da Madragoa, pois este só serviu até agora para viabilizar um sem-número de demolições e alterações irreversíveis, e outros tantos alinhamentos de cércea assustadores, desvirtuando por completo a Madragoa, a Lapa, a Estrela.

Além de que, por via desse instrumento de planeamento e gestão urbanística, a questão do património cultural passou a ser de somenos, uma vez que a DGPC passou a ser apenas consultada para efeitos de licenciamento em zonas especiais de protecção e imóveis classificados, que são raros, como é do conhecimento de V. Exa., e no restante apenas se pronuncia em matérias de arqueologia, o que a nosso ver é caricato, pela importância histórica de toda aquela zona e pela inconsequência de facto do Inventário Municipal do Património enquanto seu substituto na salvaguarda do património em questão.

Com os melhores cumprimentos

Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Miguel de Sepúlveda Velloso, Pedro Cassiano Neves, Júlio Amorim, Nuno Castelo-Branco, Beatriz Empis, Fernando Silva Grade, Jorge Pinto, Mafalda Magalhães Barros, Helena Espvall, Virgílio Marques, Pedro Jordão, João Mineiro, Filipe Teixeira, Pedro de Souza, Miguel Atanázio Carvalho, Fernando Jorge, Rui Pedro Martins, Maria do Rosário Reiche, António Araújo, Henrique Chaves