Exmo. Senhor
Director-Geral do Tesouro e Finanças
CC. PM, AR, CML, AML, DGPC
Constatámos recentemente que o Palácio Burnay (http://www.monumentos.gov.pt/Site/APP_PagesUser/SIPA.aspx?id=6535), sito na Rua da Junqueira, Imóvel de Interesse Público (incluindo o seu jardim) desde 1982 (Decreto n.º 28/82, DR, I Série, n.º 47, de 26-02-1982), continua a deteriorar-se a olhos vistos, fruto do total abandono a que foi votado pelo Estado, quer no exterior (fachadas, coberturas, estufas, janelas, portas, jardim) quer nos interiores (infiltrações, buracos em tectos, pinturas e estuques em mau estado), e com janelas “abertas à destruição”.
Estando este imóvel à guarda da Direcção-Geral do Tesouro e Finanças, solicitamos informação quanto ao futuro do mesmo, designadamente, se:
* É intenção dessa Direcção-Geral cedê-lo à Estamo para futura venda, ou está a ser ponderada a abertura de concurso público para a sua exploração e recuperação, mantendo-se na posse do Estado?
* Sendo para venda, sê-lo-á com a finalidade de vir ser adaptado a hotel?
* Relativamente ao “caderno de encargos”, está prevista a regularização do edifício à luz do Plano Director Municipal, procedendo-se à demolição das estruturas espúrias entretanto construídas no jardim e nos pátios interiores, e a re-permeabilização do respectivo solo?
* Está prevista a protecção das espécies botânicas de valor que o jardim ainda tem, pese embora o estado lastimável em que se encontra, e que deram fama ao palácio aquando da sua conclusão?
Na expectativa, apresentamos os nossos melhores esclarecimentos
Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Virgílio Marques, Inês Beleza Barreiros, Júlio Amorim, Alexandre Marques da Cruz, José Maria Amador, Ana Celeste Glória, Irina Gomes, Rui Pedro Martins, Pedro Malheiros Fonseca, Beatriz Empis, Jorge Pinto, Pedro Jordão, Helena Espvall, António Araújo, Maria do Rosário Reiche, Miguel de Sepúlveda Velloso, Miguel Jorge, Fátima Castanheira, Guilherme Pereira
Foto de Henrique Cayolla (1971), in Arquivo Municipal de Lisboa
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Resposta do Sr. Subdirector-Geral TF (26.2.2020):
«Exmos. Srs.
O imóvel em referência esteve afeto à Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros até meados de 2018, sendo então devolvido à DGTF.
Foi devolvido já em deficiente estado de conservação sendo que a maior parte das construções inseridas no perímetro do parque, executadas pelo então ISCSP, não se encontravam regularizadas.
Com vista à valorização do ativo, estamos a proceder á citada regularização para posteriormente submeter à Câmara Municipal de Lisboa um Pedido de Informação Prévia (PIP).
Não está ainda decidida a forma de rentabilização.
Com os melhores cumprimentos
Miguel Marques dos Santos
Subdiretor-Geral»
É confrangedor o estado em qe se encontram numerosos palácios e repectivos jardins ma Rua da Junqueira em Lisboa.
ResponderEliminarVimos solicitar à CML um trabaho de revitalização para aquela artéria, envolvendo todos os proprietários e interessados na valorização de Lisboa.
Lisboa não é só a Baixa Pombalina, seria importante que a CML também olhasse para a Junqueira, zona com importantes valores históricos.
João Pinto Soares