Painéis e letreiros publicitários - pedido de protecção em Regulamento Municipal

Exmo. Senhor Presidente
Dr. Fernando Medina,
Exma. Senhora Vereadora
Dra. Catarina Vaz Pinto,
Exmo. Senhor Vereador
Eng. Ricardo Veludo

C.C. AML e media

No seguimento do desaparecimento sucessivo de placards publicitários e letreiros de antanho, grande parte deles com neóns, que em muito embelezavam os edifícios onde se encontravam afixados, tornando assim mais pobres os nossos bairros e, por conseguinte, a nossa cidade; de que são exemplo recente os casos do belíssimo letreiro dos anos 50, pintado sobre vidro, da antiga mercearia Alzirita (Av. Óscar Monteiro Torres) e do emblemático painel do snack-bar Zé Carioca (Rua da Escola Politécnica);

Considerando que estes painéis publicitários apenas dispõem de uma protecção ténue no caso de as fachadas onde se encontram aplicados serem de edifícios elencados na Carta Municipal do Património ou edifícios de Interesse Público ou Concelhio, ou serem de lojas classificadas pelo programa Lojas com História;

Considerando que o desaparecimento destes painéis não ocorre só por roubo ou por actos de vandalismo, mas também por ignorância ou gula dos seus proprietários, que os vendem ao desbarato;

Apelamos à Câmara Municipal de Lisboa que, no contexto do Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação de Lisboa, proceda a uma alteração do seu articulado no sentido de garantir a preservação destes placards, in situ, seja no caso de haver projectos de alterações exteriores dos edifícios, seja no caso de mudança de ramo das lojas respectivas.

Apelamos a que, à semelhança do fundo existente na CML de apoio financeiro a obras nas lojas abrangidas pelo programa Lojas com História, seja criado um mecanismo semelhante para o apoio aos proprietários que necessitem de tal para a manutenção periódica dos referidos painéis.

E que esta alteração ao texto do Regulamento seja devidamente complementada por acções de fiscalização da Polícia Municipal.

Por fim, sugerimos, que a CML promova acções de divulgação destes painéis, elencando-os em itinerários online e outros instrumentos de divulgação turística.

Desta forma a autarquia garantirá o não desaparecimento de uma componente essencial da História da Cidade, da vivência e da identidade dos nossos bairros, preservando uma riqueza patrimonial de Lisboa, que é sistematicamente negligenciada e esquecida.

Colocando-nos à disposição dos serviços da CML para ajudarmos à identificação e mapeação destes painéis, apresentamos os melhores cumprimentos.

Paulo Ferrero, Rui Pedro Martins, Bernardo Ferreira de Carvalho, Fernando Jorge, Miguel de Sepúlveda Velloso, Júlio Amorim, Eurico de Barros, Helena Espvall, Irina Gomes, Pedro Formozinho Sanchez, Miguel Atanásio Carvalho, Virgílio Marques, Carlos Boavida, Paulo Lopes, Carlos Moura-Carvalho, Vítor Vieira, Jorge D. Lopes, Pedro Jordão, Guilherme Pereira, Maria do Rosário Reiche, Pedro Ribeiro, Sofia Casimiro