CML aprova piscina panorâmica na zona do Castelo, alterando fachada de edifício do sec. XIX, tapando janelas do vizinho e impermeabilizando logradouro

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«Bom dia Fórum Cidadania LX,

Faz duas semanas que fizemos chegar um requerimento ao gabinete do Vereador Ricardo Veludo e ainda sem reação para o nosso pedido de suspensão dum alvará de obra emitido com base em omissões e irregularidades graves. Entretanto, na terça-feira o tribunal aceitou o nosso pedido de suspensão imediata da obra, mas os trabalhos continuam... temos medo que nada pare a ganância do nosso vizinho.

O então vereador Manuel Salgado aprovou o projecto de arquitetura do nosso vizinho na Costa do Castelo 63, num edifício de interesse municipal do século XIX, para fazer um terraço 1,60m acima da quota actual com uma piscina panorâmica a tapar as nossas 5 janelas, que passariam a estar viradas para a nova garagem em betão. O projecto de arquitectura foi instruído sem nunca referir, nem na Memória Descritiva nem nas plantas e cortes, a existência da nossa fração cave, devidamente licenciada em 2010, e considerando que os terraços são áreas verdes permeáveis... As condicionantes levantadas pelas técnicas da CML que analisaram o projecto foram simplesmente ignoradas e o projecto aprovado sem nenhuma alteração.

O vizinho do R/C, investidor estrangeiro, quer valorizar o seu andar de 1 milhão e duzentos mil euros na zona histórica fazendo um terraço com piscina panorâmica, tapando as 5 janelas do vizinho de baixo, alterando a fachada do século XIX, rasgando duas portas envidraçadas e impermeabilizando a maioria do logradouro, e a Câmara Municipal de Lisboa aprova sem nenhuma vistoria prévia, sem autorização do condomínio e sem cumprir a lei existente!

Os vizinhos pediram em Março deste ano, ainda antes do confinamento, explicações à CML sobre este projecto, entretanto aprovado, mas até ao momento não receberam nenhuma. Conseguiram saber que o projecto foi indeferido duas vezes para depois ser aprovado sem qualquer alteração.

O apartamento em questão está localizado na Costa do Castelo, nº 63, 1100-335 Lisboa, e o pedido de licenciamento em questão é o Processo 224/EDI/2018.

Espero que tenham interesse em divulgar este atropelo da lei! Se precisarem de mais informações, fotos, ou documentos, não hesitem em contactar-me. Sou a proprietária de fração cave e administradora do condomínio.

Agradeço desde já a atenção dispensada.

Cumprimentos,

Tânia Jerónimo Teixeira»