Eng. Ricardo Veludo
C.C. PCML, AML e media
No seguimento do início de obras de demolição no prédio existente na esquina da Av. Fontes Pereira de Melo (nº) com a R. Martens Ferrão, edifício que faz parte do conjunto de três prédios de Cândido Sottomayor daquela avenida (nºs 18-20, 22-24 e 26), edifícios inscritos no PDM (item 44.24 Conjunto de três edifícios de habitação plurifamiliar (fachadas)/ Av. Fontes Pereira de Melo, 18-20, 22-24 e 26),
E considerando que não obtivemos resposta ao nosso pedido de esclarecimentos de 9 de Outubro (http://cidadanialx.blogspot.com/2020/10/obras-de-demolicao-iminentes-nos-3.html);
Voltamos a insistir junto de V. Exa. para que nos esclareça sobre a natureza exacta das demolições aprovadas pelos serviços que dirige, e que terão começado pelo edifício acima referido, naquele que é um dos raros conjuntos de interesse municipal ainda intactos, apesar de em mau estado de conservação, facto comprovado pela sua inscrição no PDM revisto em 2012.
Voltamos a constatar que, passada mais de uma semana, os trabalhos continuam sem aviso de obra pelo que solicitamos a V. Exa. para dar indicações aos serviços no sentido de intimarem o proprietário a colocar o referido aviso de obra, com despachorespetivo, e torne público o relatório de engenharia de estruturas que sustentará as obras de demolição já começadas e relativas, conforme referido pela CML à imprensa, a "partes dos edifícios a ameaçarem colapso", uma vez que sem esse relatório, como V. Exas. reconhecerá, não estará a ser cumprido o Regulamento do PDM.
Solicitamos igualmente que torne público se existe projeto para este quarteirão e qual a sua natureza, memória descritiva e respetivas plantas, uma vez que, lembramos, este quarteirão é composto por estes 3 prédios mas também pelos 2 lotes traseiros, deixados vagos por 2 demolições efetuadas há 20 anos, configurando assim uma operação urbanística de grande dimensão e impacte para a zona, pelo que será aconselhável romper com as más práticas camarárias de um passado recente, e promover, ao invés, a sua discussão pública.
Continuamos a não compreender a passividade da CML, ao longo de sucessivos mandatos, em matéria de posse administrativa de edifícios, e mesmo expropriação, quando se trata de edifícios e conjuntos de edifícios, elencados no Inventário Municipal, e deixados ao abandono e à especulação imobiliária há décadas, como é o caso destes três edifícios, com consequências graves para o Património da cidade e memória colectiva.
O Fórum Cidadania Lx e os demais grupos e associações de salvaguarda de património não irão descansar até que este conjunto arquitetónico tenha um projeto de reabilitação digno que permita a sua valorização e estaremos dispostos a ir até às últimas instâncias legais, a que podemos recorrer, para travar qualquer tentativa de demolição dos edifícios para além do regulamentar.
Na expectativa, apresentamos os melhores cumprimentos
Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Filipe Teixeira, Miguel de Sepúlveda Velloso, Rui Pedro Martins, Júlio Amorim, Rui Pedro Barbosa, Virgílio Marques, Gonçalo Cornélio da Silva, Helena Espvall, Pedro Ribeiro, Henrique Chaves, Pedro de Souza, Carlos Moura-Carvalho, Luís Carvalho e Rêgo, Maria João Pinto, Sofia de Vasconcelos Casimiro, Jorge Pinto, Fátima Castanheira, José Maria Amador, Irina Gomes, Maria do Rosário Reiche, Filipe Lopes
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