S.O.S. Convento de São José de Ribamar (Algés) - Resposta a ofício da CMO

Exmo. Sr. Chefe da Unidade de Dinamização do Património Histórico
Dr. Rui Alexandre Godinho

C.C. PCMO, AMO e media

Gratos pela resposta de V. Exa. de 13 de Julho, em anexo, ao n/e-mail de 3 de Fevereiro de 2021 sobre o estado de abandono a que está votado o antigo Convento de São José de Ribamar (http://cidadanialx.blogspot.com/2021/02/sos-convento-de-sao-jose-de-ribamar.html), não podemos deixar de reafirmar o seguinte:

A Câmara Municipal de Oeiras (CMO), à semelhança das demais autarquias, pode, se assim o entender, proceder a uma série de démarches no sentido de garantir a salvaguarda do património do seu concelho, seja ele da esfera pública ou privada.

No caso presente, e tendo em conta o desiderato tornado público de que a CMO pretende ser Capital Europeia da Cultura em 2027, mais reforçado será o seu poder dissuasor junto dos proprietários deste importante património do concelho de Oeiras, designadamente fazendo:

-Cumprir o Plano Director Municipal de Oeiras (2015) no que se refere o artigo 62º;
-E dar bom uso às competências legais da CMO em termos de imposição de obras de conservação do edificado, recorrendo de imediato a obras coercivas e, se for caso disso, avançando para a declaração de interesse público do presente conjunto histórico-arquitectónico com vista à sua expropriação.

Inclusivamente, a CMO já devia ter classificado o antigo convento como Monumento de Interesse Municipal.

Não nos parece, portanto, de aceitar o argumento usado por V. Exa. de que sendo propriedade privada a CMO nada pode fazer por ela, porque não só pode como deve, vis a vis a sua candidatura ao título de Capital Europeia da Cultura em 2027, cuja propositura será tanto mais forte e ganhadora quanto abranger a recuperação de Património não tanto do que é apenas propriedade da autarquia, ou que lhe foi cedido pelo Estado, mas do património todo o Concelho.

Pode a CMO contar, sempre, com o empenho do Fórum Cidadania Lx no que toca à salvaguarda do Património de Oeiras, tal qual o de todo o distrito de Lisboa, na medida das nossas possibilidades.

Com os melhores cumprimentos

Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Helena Espvall, Beatriz Empis, Júlio Amorim, Paulo Trancoso, Miguel Jorge, Luís Raposo, Odete Pinto, Gustavo da Cunha, André Santos, Gonçalo Cornélio da Silva, Ana Celeste Glória, Jorge Pinto, Miguel de Sepúlveda Velloso, António Araújo, Carlos Boavida, Pedro Jordão, Fernando Jorge, Irene Santos