13/11/2007

António Costa garante definição das áreas portuárias até à próxima semana

In Sol Online (13/11/2007)

«Até ao início da próxima semana estarão definidas as áreas que passam do domínio da Administração do Porto de Lisboa (APL) para a autarquia, afirmou ontem António Costa, presidente da Câmara de Lisboa

Num debate sobre a frente ribeirinha lisboeta realizado segunda-feira à noite, o autarca socialista afirmou que a delimitação do que são as áreas portuárias está «praticamente finalizada» e deverá estar concluída «no fim desta semana ou no princípio da próxima».

António Costa afirmou que a Câmara e o Governo - que tutela a APL - estão a mapear quais as áreas que passarão do domínio do Estado para o domínio municipal.

Desta definição dependerá depois a constituição das sociedades participadas pelo Estado e pela autarquia responsáveis pelas obras de revitalização da frente ribeirinha, declarou.

«O acordo sobre as sociedades depende do acordo geral sobre a frente ribeirinha», afirmou António Costa, acrescentando que para as obras a realizar, Câmara e Estado vão perseguir em comum «objectivos a fixar num plano estratégico de intervenção, a aprovar pelo executivo municipal e pela Assembleia Municipal».

Estas sociedades «não têm competências de licenciamento» de obras, que continuará a ser um exclusivo da Câmara, limitando-se à supervisão das obras.

António Costa precisou que deverão ser constituídas «uma ou duas sociedades», uma para tratar da zona entre Santa Apolónia e o Cais do Sodré e Belém e outra, na qual ainda não está decidido se a Câmara de Lisboa participará, para a zona de Pedrouços, em que o Estado vai estabelecer parceria também com a autarquia de Oeiras.

O autarca reconheceu que a constituição das sociedades «não era necessária» para realizar as obras mas que se entendeu que seria uma maneira de «agilizar as intervenções» de modo a estarem prontas até às comemorações dos 100 anos da República, em Outubro de 2010.

O advogado José Miguel Júdice, apontado como futuro coordenador das sociedades, afirmou que serão como «unidades de missão» e não vão «reduzir o processo de participação democrática e decisão», uma vez que os licenciamentos continuarão a ser uma prerrogativa da Câmara.

Quanto ao seu papel nas sociedades, Júdice recusou para já assumir o cargo para que foi indicado: «estou numa sociedade de limbo, por enquanto ainda não faço parte de sociedade nenhuma», limitou-se a afirmar.

Lusa / SOL»

3 comentários:

  1. Não sei se as "sociedades" agilizam ou não as intervenções, mas que criam mais uns quantos lugares para os amigos, lá isso criam!
    E JMJ? Nunca mais sai do limbo?

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  2. o debate de ontem foi muito animado! foram ditas coisas boas, mas pesaram mais as q não foram ditas..............

    por mim arrepiei-me qd senti um Arq. Manuel Salgado (Vereador do Urbanismo) com fome de construir à beira-rio.... Não sei se já repararam, mas a Torre de Belém já não é visível do jardim das Oliveiras do CCB, graças a mais uma obra APL com assinatura deste Arqº.

    assustou bastante ver o Presidente da Câmara António Costa, o Arq. Salgado, o Dr. Júdice do ??, o Dr. Frasquinho da APL, o presidente da CCDR e o da Parque-Expo todos amigos do mesmo lado da barricada....

    por outro lado, o António Costa parece mesmo um tipo honesto e com boas intenções! é preciso ter mesmo o pé atrás, mas sempre foi dizendo q não vai haver construção relevante na frente de rio e q está a ser terminado o plano estratégico (foi isto não foi) q vai ser apresentado em menos de 2 semanas!

    e q a praça de comércio é pra continuar fechada aos carros ao domingo durante 1 ano! no fim avalia-se a experiência! portanto cabe-nos a nós garantir q ela é um sucesso!

    outra bomba em q ninguém parece ter reparado é q a Simtejo vai (finalmente) tratar das emissões das águas residuais para o Tejo naquela zona, o q vai impossibilitar o trânsito durante meses (7 dias por semana) naquela zona (penso q pelo menos até ao cais do sodré, mas não percebi bem...)

    tb foi (re-anunciada) a criação de mais duas sociedades gestoras tipo "parque expo" para a zona ribeirinha. Ou seja mais dois poisos de gestores para tempos obscuros de transição entre governos ps e psd, não eleitos, que usualmente não prestam contas à população de lisboa, que normalmente fazem aquilo que lhes apetece e esbanjam pipas de massa. Tudo isto liderado pelo Dr. Júdice cujo escritório de advogados, segundo li num blogue, deve pipas à segurança social mas continua a ser sempre chamado para estes grandes projectos/negócios.

    a parte mais positiva é q tivemos pela primeira vez (q eu saiba) um debate de participação pública mais ou menos à séria com a maior parte dos grandes actores locais, e q se sentia na sala uma grande pressão da população (aliás, esta sessão pública já é consequência dessa pressão)! eles sabem q nós nos interessamos, e ontem percebeu-se q isso conta muito!!

    entretanto a secretária de estado dos transportes disse já hoje q está encontrada a solução final pró terminal de cruzeiros de santa Apolónia! agora falta ver qual é a solução... be afraid! be very afraid!!..........

    Uma última nota pra dar conta de q vi na sala muita gente com muita coisa a dizer mas não reparei q estivesse (pelo menos não interveio q eu tivesse dado conta) ninguém do psd, cdu, bloco ou cds… porq será?

    Assim sendo, continuo a não estar descansado!
    Pedro Machado

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  3. CARO PAULO FERRERO,

    É COM TRISTEZA QUE UM GRUPO DE VISITANTES ASSÍDUOS DESTE LUGAR ANUNCIA QUE DEIXARÁ DE O SER DEPOIS DE TERMOS SIDO SURPREENDIDOS COM OS COMENTÁRIOS OFENSIVOS E CHOCANTES DO SR. FILIPE MELO SOUSA (no post intitulado PRAÇA DE LONDRES: ESTACIONAMENTO PARANORMAL").

    TAIS COMENTÁRIOS ESTÃO AO NÍVEL DOS COMENTÁRIOS RACISTAS E XENÓFOBOS.

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